Trata Se De Vício Ou Defeito Fundamente

explodiu na madrugada do dia 24.10.2009. Embora não tenha havido vítimas, deu-se a perda total do material estocado e a destruição completa do prédio. A perícia não apurou nenhuma irregularidade de estocagem, apontando como possível causa da explosão defeito em alguma peça pirotécnica que estava no galpão. Aldo, pequeno empresário, quer ser indenizado. De quem poderá pleitear a indenização, com que fundamento e o que poderá pedir? Ao analisarmos a culpa, verificamos que esta se traduz…

opção correta a respeito da decisão do magistrado. (a) Sendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final. (b) A prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais. (c) A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição. (d) O juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição. QUESTÃO 5 Ajuizada ação de…

Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Como o casamento ocorreu em Orlando na Florida, e tendo prioridade à residência da mulher, que hoje também é na Florida essa propositura de divorcio terá que ser na lá conforme descreve o artigo 100,§ 1º do CPC. Porém…

espécie(s) de domicílio(s) se apresenta(m) no caso em tela? RESPOSTA: O domicílio necessário ou legal. OBS.: não existe o domicílio voluntário quando existe o domicílio legal (imposto pela lei) Caso Concreto 3 a) O caso de João se trata de ausência ou morte presumida? RESPOSTA: Ausência, art. 22 CC. b) Após todo esse tempo desaparecido, é correto afirmar que a propriedade dos bens de João poderá ser definitivamente entregue aos seus herdeiros?…

da Apelação. 2) O direito de reclamar por vício de qualidade que torna um produto impróprio ou inadequado ao consumo caduco em: a) 15 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto não durável. b)30 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto não durável.Art.26,I c) 60 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto durável. d) 120 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de…

porta de entrada do seu apartamento, porém a água permanece invadindo a sua casa, o que tem danificado os seus móveis e causado sérios transtornos para sua família. O Requerente, já frustrado, buscou novamente a Requerida para que solucio-nasse tais defeitos, visto que é impossível a moradia em um local que não traz as condições mínimas de segurança, habitação e escoamento de água, porém, como já esperado, não obteve retorno e nem solução do problema até a presente data. DA…

Estabeleça a distinção entre o plano da validade e o plano da eficácia (dos atos processuais). 3) Alguns atos processuais podem ser atingidos pelo que se classifica como “meras irregularidades”. Que tipos de vícios são assim classificáveis? Tais defeitos podem conduzir à nulidade do ato? Fundamente. 4) Dentre as diferentes classificações que podemos encontrar acerca das nulidades processuais, a mais conhecida é aquela que as classifica em “relativas” e “absolutas”. Qual o paradigma…

cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade". À luz das novas disposições do Código Civil/2002: a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. Não. O Princípio da supremacia da ordem pública que norteia os contratos trazem uma limitação porque Com este princípio, embora as partes tenham a liberdade de contratar, devem porém obedecer às questões de natureza…

Melo (desembargador) Introdução O Código de Defesa do Consumidor é norma que possui diversos microssistemas aplicáveis às relações de consumo: versa sobre direito material, processual, relação pré e pós contratual, responsabilidade, etc. Tal norma trata de uma relação jurídica que pressupõe produtos produzidos, comunicados, distribuídos e com créditos em massa. Nesta relação, as partes não estão em pé de igualdade, diferentemente do que se pressupõe no Código Civil, que adota um ponto…

....................................... 7 II. Responsabilidade pelo fato do serviço ........................................................................... 7 III. Responsabilidade pelo vício do produto ....................................................................... 8 IV. Responsabilidade pelo vício do serviço ....................................................................... 8 Desconsideração da personalidade jurídica no CDC ......................................................