Transmissão Da Posse

10/02/2012 DIREITO CIVIL VI – SUCESSÕES 1. Etimologia 2. Conceito de Direito das Sucessões – conjunto de regras jurídicas que tratam da transmissão de bens, direitos e obrigações. A sucessão na obrigação está limitada às forças dos bens e direitos (Art. 1.784 e ss CC). 3. Conteúdo – a abertura, a adição, o inventário e a partilha. 4. Terminologia a) Herança – é o conjunto dos bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. Herança = Espólio.

urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. O IPTU merece atenção a afirmação feita no art.32 do CTN, que diz que o fato gerador é o propriedade, o domínio útil ou a posse. Em algumas situações, a posse é o fato gerador. É o que ocorre, por exemplo, quando o possuidor tem uma posse com animus domini, ou seja, uma possa voltada para a…

regras da hipoteca entre os artigos 1473 a 1505. Definindo-a como direito real sobre coisa alheia. Uma de suas características é a não transmissão de posse do bem do devedor ao credor hipotecário, é apenas a garantia do cumprimento da obrigação. Essa alienação do bem é de efeito “erga omnes” garantindo ao credor o direito de execução contra quem estiver em posse do bem, segundo artigo 1422 do Código Civil Brasileiro de 2002. Ao contrário do penhor, na hipoteca o bem continua em posso…

DIREITO IMOBILIÁRIO Propriedade Imobiliária Formas de aquisição: será originária a aquisição quando não houver transmissão de um sujeito para outro, ou quando a coisa nunca teve dono. É o caso da acessão natural ou da usucapião. Basta que o individuo em dado momento aposse – se da coisa como se fosse dono. Originária, primeira vez que adquiriu, até que juridicamente é considerada. Quando não houver aquisições anteriores, donos anteriores. A propriedade vem limpa, sem vicio.…

Direito Civil V 02/08/2012 1 - Avaliações: 24/09/2012 25/10/2012 1ª prova sem consulta, 3 perguntas com casos 2ª prova com consulta em dupla 3ª prova sem consulta 2 - Programa SAA 3 - Bibliografia Thering - Teoria simplificada da posse 1) Direitos pessoais e direitos reais - semelhanças e diferenças Em direito civil I tratamos da personalidade. Nem todo ser é pessoa, mas toda pessoa é sujeito de direito. E nem todo sujeito de direito é pessoa (um condomínio é um ser, se…

1. A posse ad interdicta é aquela que pode ser defendida pelas ações possessórias, quando ela é ameaçada ou quando é produzida por atos contra a propriedade como: turbação ou esbulho. O possuidor da propriedade, como o locatário, tem a escolha de defende-la ou de recuperá-la pela ação possessória. Essa ação pode ser usada, também, contra o proprietário da coisa imóvel. Para ser protegida pela ação possessória basta que a posse seja justa. A posse ad usicapionem tem que se prolongar por…

Aquisição e Transmissão da Posse I - Formas de Aquisição de Posse Nosso Código, fiel à teoria de Ihering (art. 1196), não fez enumeração dos modos de aquisição; procurou apenas fixar o momento exato da aquisição, principalmente para os efeitos de usucapião. Nesse sentido, diz o Código: Art. 1204 CC – Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. A aquisição pode se dar por qualquer dos modos em

visa a excussão do bem, ou seja, a alienação forcada do bem par pagar o credor caso a obrigação não seja extinta de forma natural. Autor: propriedade intelectual. Posse: instituto diferente da propriedade. Em direito, não é a mesma coisa possuir e ser proprietário. As duas coisas podem coincidir, mas não é a mesma coisa. Posse: poder de fato que você exerce sobre um bem. Esse instituto NÃO é um direito real, mas é conexo aos direitos reais. Propriedade: poder subjetivo.…

substituição do titular passivo opera-se por via indireta, com aquisições do direito sobre a coisa a que o dever de prestar se encontra ligado.” CARLOS ALBERTOGONÇALVES – V.III, EDITORA: SARAIVA Aula 2 Caso concreto 01 A) - A posse de Esmeralda é justa, de boa-fé, direta e originária, pois a mesma ingressou no imóvel de forma mansa, pacífica, sem oposição, violência e clandestinidade. B) – Sim, Esmeralda já possui o tempo necessário para poder usucapir o bem, visto…

Brasileiro - Televisão Barbara Campina Bruna Andrea Guilherme Morimura Matheus Lourenço Murilo Doro Publicidade e Propaganda 3º Ano / Turma A 2013 Introdução ao meio: Televisão Trazida ao Brasil por Assis Chateaubriand, a televisão teve sua primeira transmissão no território nacional em 18 de setembro de 1950, na extinta emissora TV Tupi. Inicialmente um item de, a televisão começou a se popularizar na década de 70. E, desde então, se fez presente na vida dos brasileiros. Nas últimas…