Transito Para Estrangeiros

O Brasil é conhecido lá fora principalmente pelo bom futebol, por isso a expectativa é grande para a Copa de 2014, tanto por nós brasileiros quanto para torcedores estrangeiros. É preciso estar preparado em termos de estrutura, segurança, saúde, para atender de forma rápida os turistas que virão de várias partes do mundo. Algumas Vantagens da copa é que o número de empregos temporários aumenta; cursos oferecidos pelo governo para trabalhar nas cidade-sede e em cidades turísticas. A…

Simulado estatuto do estrangeiro 1) Ao estrangeiro que pretenda entrar no território nacional poderá ser concedido visto de trânsito; de turista; temporário; permanente; de cortesia; oficial; ou diplomático. 2) A posse ou a propriedade de bens no Brasil confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza, ou autorização de permanência no território nacional. 3) Não se concederá visto ao estrangeiro: condenado ou processado em outro país por crime doloso,…

Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. A posse ou a propriedade de bens no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza, ou autorização de permanência no território nacional. Não se concederá visto ao estrangeiro: I - menor de 18 (dezoito) anos, desacompanhado do responsável legal ou sem a sua autorização expressa; II - considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses…

entrada, ao trânsito e à residência irregulares; b) Directiva n.o 2001/40/CE, do Conselho, de 28 de Maio, relativa ao reconhecimento mútuo de decisões de afastamento de nacionais de países terceiros; c) Directiva n.o 2001/51/CE, do Conselho, de 28 de Junho, que completa as disposições do artigo 26.o da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985; d) Directiva n.o 2002/90/CE, do Conselho, de 28 de Novembro, relativa à definição do auxílio à entrada, ao trânsito e…

CAMILLA SANTOS ILZA PAULA VIERA JOSÉ CLAUDEMIR DOS SANTOS JOSÉ GEOVAN GOMES DOS SANTOS CONCIENTIZACÃO NO TRÂNSITO Aracaju Outubro, 2012 ELLEN CAMILLA SANTOS ILZA PAULA VIEIRA JOSÉ CLAUDEMIR DOS SANTOS JOSÉ GEOVAN GOMES DOS SANTOS CONCIENTIZACÃO NO TRÂNSITO Pesquisa sobre conscientização no trânsito para Cursos de Intercâmbio apresentada como trabalho parcial da disciplina Práticas Extensionistas II,…

habilitação, conforme dispõe os arts. 141, 142, 143, 148, 150, 158, 263 do Código de Trânsito Brasileiro. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve: Art. 1º Aprovar os procedimentos necessários à…

Silva 3933057661 Noções Essências de Direito Prof. Aldo Barrigossi Campo Grande, Março /MS, 2013. 1-Porque um estrangeiro que vier ao Brasil é obrigado a atender ás leis brasileiras? Art. 1º Todo estrangeiro poderá, entrar no Brasil desde que satisfaça as condições estabelecidas por esta lei. Art. 2º Atender-se-á, na admissão dos imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na…

PARA PERMANÊNCIA NO BRASIL Visto Temporário ou Permanente i. Registro Nacional de Estrangeiros O que é? O Registro Nacional de Estrangeiros é concedido ao estrangeiro admitido na condição de temporário, permanente, asilado ou refugiado, que é obrigado a se registrar e a se identificar no Ministério da Justiça, com a Polícia Federal. A Cédula de Identidade para Estrangeiros é expedida para estrangeiros na condição de permanentes que sejam maiores de 51 anos e para deficientes…

Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT;…

todos aqueles nascidos em território brasileiro, ou seja, todo aquele que nascido em solos da República Federativa do Brasil, independentemente de que seus pais seja brasileiros ou estrangeiros que estejam no Brasil, terão cidadania brasileira. Excetuando aqueles que nascem em solo brasileiros, sendo filhos de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu pais. A segunda posição diz respeitos aos brasileitos nascidos em outro país, desde que seus pais estejam a serviço da Republica…