Os direitos do transexual

O direito do transexual e a bioética A inclusão do estudo do transexualismo na bioética se deve principalmente ao fato do assunto abranger a dignidade da pessoa humana, os princípios da bioética, a licitude e a eticidade da intervenção cirúrgica e a multidisciplinaridade. Apesar do assunto estar sendo debatido há quase um século discute-se ainda o direito a autonomia acerca da disposição do próprio corpo, o qual é fisicamente considerado são. No tocante a este aspecto indaga-se: poderá o médico realizar a ablação, a retirada de partes do corpo humano que não apresentam nenhuma doença aparente? Cabe a quem a decisão? Quais os critérios psicológicos, médicos e jurídicos a serem obedecidos? O princípio da beneficência é alegado no momento em que se demonstra que a cirurgia é realizada objetivando o bem geral, a saúde do indivíduo. Se a cirurgia não cura, ao menos ameniza o problema do transexual (princípio da não-maleficência) que poderá ampliar seus contatos sociais. Os princípios da justiça e da igualdade são amplamente discutidos sob dois aspectos. Primeiro, a terapêutica cirúrgica deve ser realizada porque indivíduos acometidos de hermafroditismo e pseudo-hermafroditismo realizam esta intervenção sem grandes discussões éticas, objetivando a harmonia do corpo com a mente. Ressaltam alguns que a destinação de recursos da saúde para este tipo de cirurgia deve ser abolida por não ser justo para com aqueles atingidos por problemas mais "sérios e graves".…

MORALES LIMA TRANSEXUAIS: DIREITO À REDESIGNAÇÃO SEXUAL E MODIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO – UNIRP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2002 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO UNIRP TRANSEXUALISMO – DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO Cristina Morales Lima ORIENTADOR:…

JURÍDICO 1. Introdução Reflexos jurídicos da Transexualidade no ordenamento jurídico brasileiro Embora o tema transexualidade possa refletir em muitas direções, parece-nos claro que é em matéria de Direito Civil que os reflexos são mais controvertidos. Em matéria penal houve grandes discussões, vide o caso do doutor Farina na década de 1970, mas hoje, em vista da superação social da norma que associava a cirurgia de transgenitalização à lesão corporal, sobretudo após 1997 e a…

Faculdade Fundação Decreto nº DO TRANSEXUAL: Um Estudo acerca do Direito de Retificação do Registro Civil. VARGINHA – MG 2013 JOSIQUELI MORAIS SILVA DO TRANSEXUAL: Um Estudo acerca do Direito de Retificação do Registro Civil. Objetivo do trabalho: Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Trabalho de Curso da Faculdade de Direito de Varginha. Finalidade: Desenvolvimento de uma investigação sobre o Direito do…

Faculdade Mineira de Direito A MUDANA DE NOME E SEXO DO TRANSEXUAL APS A CIRURGIA Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2014 A MUDANA DE NOME E SEXO DO TRANSEXUAL APS A CIRURGIA Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado disciplina Metodologia da Pesquisa Jurdica da Faculdade Mineira de Direito. Belo Horizonte 2014 SUMRIO 1 INTRODUO ............................................................................................... 4 1.1 Problema…

sua gênese o Direito e a Sociedade se entrelaçam, de forma que não há como entender aquele dissociado e descomprometido desta. Em nosso tempo, afloram diversas questões que exigem extensa meditação, não só do legislador assim como de todos os estudiosos do direito. Incongruente seria, que a Ciência do Direito fosse estática, de forma a não abarcar as transformações incessantes da sociedade. As normas de direito estão intimamente ligadas aos fatos e valores sociais, que como já dito…

SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC FACULDADE DE DIREITO DE MACEIÓ – FADIMA CURSO: DIREITO VESPERTINO – 6º “A” ALUNAS: ANA FERNANDA ALBUQUERQUE; BEATRIZ VIEIRA GAIA PARAÍSO GOMES DE CARVALHO; PRISCILLA LESSA DIAS CURSINO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV PROFª: IVÂNIA LUIZ TRANSEXUALISMO MACEIÓ SETEMBRO DE 2012 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC FACULDADE DE DIREITO DE…

dificuldades encontradas por travestis e transexuais na busca de inserção no mercado de trabalho formal, qualificação e reconhecimento civil como o gênero que a pessoa se identifica. O que é Transexual? Os transexuais são pessoas que se identificam com o gênero imposto quando nasceram. Eles sentem um desejo de viver e ser aceito como um indivíduo do sexo oposto, geralmente acompanhado por um sentimento de desconforto ou de inadequação com seu órgão sexual, tendo, por isso, uma imensa…

científico do problema, vêm à tona quando o tema a ser discutido é o direito à identidade sexual, especificamente o transexualismo. A cirurgia de adequação sexual surge para o indivíduo transexual como a única forma de adaptar seu sexo psíquico ao morfológico. É comprovado que terapias, tratamentos psicológicos são inúteis e apenas prolongam o seu sofrimento. Questões complexas encontra-se após a intervenção cirúrgica, onde a falta de uma legislação específica sobre o tema,…

BARRETOS CURSO DE DIREITO A TRANSEXUALIDADE E OS DIREITOS DO TRANSEXUAL JÉSSICA PEREIRA DO NASCIMENTO ANDRÉ LUIZ FELIPE AMANDA CRISTIANE FERNANDES DO SANTOS BRUNO VIANNA DENISE TEIXEIRA BARRETOS 2014 INTRODUÇÃO. Uma das grandes discussões que vigoram entre os psicólogos a sociedade e os tribunais diz respeito aos Transexuais. Tratar do transexual é tratar de um incompreendido drama humano, que deve ser enfocado sobre dois aspectos que se entrelaçam –…