Os direitos do transexual

O direito do transexual e a bioética

A inclusão do estudo do transexualismo na bioética se deve principalmente ao fato do assunto abranger a dignidade da pessoa humana, os princípios da bioética, a licitude e a eticidade da intervenção cirúrgica e a multidisciplinaridade.

Apesar do assunto estar sendo debatido há quase um século discute-se ainda o direito a autonomia acerca da disposição do próprio corpo, o qual é fisicamente considerado são. No tocante a este aspecto indaga-se: poderá o médico realizar a ablação, a retirada de partes do corpo humano que não apresentam nenhuma doença aparente? Cabe a quem a decisão? Quais os critérios psicológicos, médicos e jurídicos a serem obedecidos?

O princípio da beneficência é alegado no momento em que se demonstra que a cirurgia é realizada objetivando o bem geral, a saúde do indivíduo. Se a cirurgia não cura, ao menos ameniza o problema do transexual (princípio da não-maleficência) que poderá ampliar seus contatos sociais.

Os princípios da justiça e da igualdade são amplamente discutidos sob dois aspectos. Primeiro, a terapêutica cirúrgica deve ser realizada porque indivíduos acometidos de hermafroditismo e pseudo-hermafroditismo realizam esta intervenção sem grandes discussões éticas, objetivando a harmonia do corpo com a mente. Ressaltam alguns que a destinação de recursos da saúde para este tipo de cirurgia deve ser abolida por não ser justo para com aqueles atingidos por problemas mais "sérios e graves". Desconhecem estes indivíduos que não deve haver discriminação na realização das cirurgias em transexuais, visto que faz parte de um tratamento de saúde.

No tocante a licitude e eticidade da cirurgia, cabe lembrar que o Conselho Federal de Medicina autoriza a sua realização desde 1997. Ademais, não existem dispositivos legais no ordenamento jurídico brasileiro que proíbam a sua realização, visto que o objetivo da mesma é a inserção social e profissional do transexual, contribuindo para a melhora da sua