Transfer Price

A dificuldade das empresas importadoras e exportadoras perante o Transfer Price (Preço de Transferência) Gustavo Ferreira Barros Advogado Gerente Tributário de Grupo de Empresas de Grande Porte Pós-graduado em Direito Tributário MBA em Gestão Empresarial (em curso) Com uma maior abertura do mercado brasileiro a partir do início da década de 90, diversas empresas nacionais passaram a ter uma importante parcela de sua receita vinculada à importação ou exportação de produtos relacionados às suas atividades. Com esta “nova oportunidade” para as empresas brasileiras a Receita Federal do Brasil identificou a necessidade de regular sob a ótica fiscal a entrada e a saída no país de mercadorias adquiridas ou enviadas para empresas no exterior consideradas vinculadas às empresas nacionais. O objetivo principal desta regulação seria o de impedir a chamada Evasão de Divisas1 através de operações onde as empresas estrangeiras (vinculadas) poderiam “reter” no exterior lucros e resultados das operações de importação ou exportação em países com tributação favorecida2. Sendo assim, através da Lei Federal nº 9.430/96 e posteriormente pela Instrução Normativa nº 243/20023, a Receita Federal editou as normas que as empresas brasileiras devem seguir nas operações de importação e exportação com empresas consideradas vinculadas por este órgão. Dando enfoque neste breve comentário sobre os Preços de Transferência no tocante às importações de mercadorias, as normas estipuladas…

Transfer Price O Transfer price é modo utilizado pelas empresas do mesmo grupo para limitar as receitas e custos de exportações e importações respectivamente, via lei nacional de 96. Por ela o fisco consegue cercear abusos cometidos por multinacionais. Visto que as empresas se utilizam de meios lícitos de driblar as normas impostas pelo Governo e que não podem ser modificadas, elas aplicam ferramentas a exemplo do off shore para diminuir a incidência de taxas. Para isso, o controle…

Tributário TRANSFER PRICING – TRANSFERÊNCIA DE PREÇO Alexandra Karina Santana Ana Carolina Cunha Mendes Ellen Walesca P. de Oliveira Leandro Alves da Silva Marina Gonçalves R. Vieira Rafael Amaro França da Silva Belo Horizonte 15 abril 2009
 Alexandra Karina Santana Ana Carolina Cunha Mendes Ellen Walesca P. de Oliveira Leandro Alves da Silva Marina Gonçalves R. Vieira Rafael Amaro França da Silva TRANSFER PRICING – TRANSFERÊNCIA DE PREÇO Artigo Científico…

ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRANSFER PRICING: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL DE PRODUTOS IMPORTADOS MOGI DAS CRUZES DEZEMBRO/2011 TRANSFER PRICING: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL DE PRODUTOS IMPORTADOS Trabalho de Graduação Interdisciplinar exigido pela Universidade Braz Cubas para Graduação no Curso Superior em Ciências Contábeis sob orientação do Professor Wagner Luiz…

eventuais autuações empreendidas pelo Fisco. a) Sobre os procedimentos para solicitação de alteração de percentual e margens de lucro, vide Roteiro específico. b) As normas sobre preços de transferência aqui tratadas não se aplicam aos casos de royalties e assistência técnica, científica, administrativa ou assemelhada (§ 9º do art. 18 da Lei nº 9.430 de 1996; art. 43 da IN SRF nº 243 de 2002). c) A legislação brasileira sobre preços de transferência foi inspirada nas disposições…

MANUAL PRÁTICO DE CONTABILIDADE DE CUSTOS Autor: Júlio César Zanluca Distribuição: Portal Tributário® Editora e Maph Editora Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads[->0] SUMÁRIO (clique no Link para acessar o conteúdo) Introdução Siglas Utilizadas Definição de Contabilidade de Custos Exigência Legal e Fiscal Objetivos Campos de Aplicação…

Conceito de Perito (NBC PP01): Contador registrado em CRC; exerce atividade profissional de forma pessoal, deve ser profundo conhecedor da matéria periciada (pelas suas qualidades e experiências). Denominações aplicáveis aos peritos contadores segundo a NBC PP01 e o código de processo civil: Perito do juízo: NBC: perito contador (nomeado) – CPC: perito, auxiliar do juízo. Perito das partes (em processos judiciais): NBC: perito contador assistente (contratado e indicado; CPC:…

Nota: 1. Sobre os procedimentos para solicitação de alteração de percentual e margens de lucro, vide Roteiro específico. 2. As normas sobre preços de transferência aqui tratadas não se aplicam aos casos de royalties e assistência técnica, científica, FISCOSoft On Line 2 FISCOSoft Impresso administrativa ou assemelhada (§ 9º do art. 18 da Lei nº 9.430 de 1996; art. 43 da IN SRF nº 243 de 2002). 3. A legislação brasileira sobre preços de transferência foi inspirada nas…

FACULDADE LOURENÇO FILHO CURSO GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARCELO PINHEIRO BEZERRA OS IMPACTOS SOBRE O PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE COM IMPLANTANÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) FORTALEZA - CE 2010 2 MARCELO PINHEIRO BEZERRA OS IMPACTOS SOBRE O PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE COM IMPLANTANÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) Monografia apresentada pelo aluno Marcelo Pinheiro Bezerra à Faculdade Lourenço Filho, sob orientação do…

Stock Transfer Stock transfer Author: P. Prabhu Assosiate SAP ABAB consultant Dexler Information Solutions. Page 1 of 7 Stock Transfer Index 1. Abstract ....................................................................................................................................... Error! Bookmark not defined. 2. Introduction.................................................................................................................................. Error!…