Trabalhos Sobre Crimes Contra O Patrimonio

DIREITO PENAL ARTIGOS 146 AO 186 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO Professora:Ana Ligia Curso: Direito Disciplina :Direito Penal Aluna:DayanaJulia dos Reis Peixoto 1.6 - Dos Crimes contra a Liberdade Individual (Artigos 146 a 154) 1.6.1 – Dos crimes contra a liberdade pessoal (Artigos 146 a 149): 1.6.1-a) Constrangimento ilegal Art. 146. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a

realidade, diferença de natureza entre infrações penais (crime, contravenção), pois a distinção reside apenas na espécie da sanção cominada (mais ou menos severa). Com o advento da Lei 9.099/95 que trata dos Juizados Especiais, a divisão dessas infrações ficou dividida em de menor potencial ofensivo que, com complemento da Lei10.259/01, trata dos crimes com pena máxima de dois anos e de infrações de maior potencial ofensivo que trata dos crimes que tenham a pena máxima superior a dois…

irá abordar as divergências sobre a aplicação da Lei 8429/92 aos agentes políticos. Por tanto há necessidade de conceituar o Agente Público, o regime jurídico aplicável, a fim de enquadramento da categoria Agente Político. Após trabalhar os conceitos, iremos historiar a discussão surgida na doutrina e jurisprudência sobre a aplicação da Lei aos Agentes Políticos. Adianta-se que a divergência se refere à compatibilidade da Lei 8429/92 com a Lei 1079/50que trata Crimes de Responsabilidade.…

imenso prazer que estou aqui, mais uma vez, pelo ESTRATÉGIA CONCURSOS, tendo a oportunidade de poder contribuir para a aprovação de vocês no concurso da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (2014/2015). Nós vamos estudar teoria e comentar exercícios sobre DIREITO PENAL, para o cargo de INSPETOR DA PRF. E aí, povo, preparados para receber mais de R$ 8.000,00 mensais? A Banca que irá organizar o concurso, provavelmente, será o CESPE/UnB! Como o edital ainda não foi lançado, nos basearemos no…

julgar crimes eleitorais. d. o Juiz poderá arquivar de ofício o inquérito policial nem as peças de informação. * - Marque a alternativa correta em relação as 03(três) competências jurisdicionais. a. o lugar da infração, o domicilio ou residência do réu, a natureza da infração. b. facultativa, incidentes e exceções. c. STF, TJ e TRF. d. artigo 130, artigo 192 e artigo 289. * - Marque (V) ou (F). a. ( V ) confissão é a declaração ou admissão, pelo acusado, do…

..................................... 8 Capítulo Dos Crimes Contra A Liberdade Das Pessoas................................................................ 8 Crimes Contra A Honra................................................................................................................. 9 Violência Doméstica ..................................................................................................................... 9 Crimes Contra A Reserva Da Vida Privada ..........................

Conclusão 13 Introdução A violência urbana causa um mal imenso a sociedade, ela é mais comum em locais em que o poder público é fraco, e em que o crime organizado ou não consegue se instalar facilmente costuma falar que a violência urbana acontece somente em locais onde residem pessoas pobres, porem é bastante comum vermos situações de extrema violência em locais em que moram pessoas de…

DOS CRIMES MILITARES INTRODUÇÃO Considera-se o direito penal militar um ramo especial do direito que visa tutelar os bens e os interesses das instituições militares, estabelecendo condutas a serem seguidas por aqueles que estão no exercício de sua função. Pretende-se no decorrer do trabalho, expor os aspectos gerais do direito militar brasileiro, a distinção dos crimes próprios e impróprios, e comentar sobre a divergência de competência jurisdicional no julgamento destes crimes.

Trabalho realizado pelos alunos: Abrahão Felipe e Adive Júnior, para fins avaliativos e acadêmicos, sendo o ministrante da disciplina Penal III o Professor Josevandro Nascimento. ITABUNA-BA 20/11/2012 A) Distinção entre imunidade relativa e absoluta nos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra o patrimônio IMUNIDADE PATRIMONIAL ABSOLUTA Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I- do cônjuge, na…

1. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE Antes de abordarmos os crimes ambientais, tema desse trabalho, faz-se mister apontar o conceito, técnico e jurídico, do termo meio ambiente. Esse termo se enquadra nas categorias cujo significado é de difícil e ampla definição, muito em virtude da riqueza e da complexidade dos elementos que contem. Segundo Miralé, meio ambiente é, em um conceito técnico, a combinação de todas as coisas e fatores externos ao home, sendo constituído por seres bióticos e abióticos e