Trabalhos Sobre Crimes Contra O Patrimonio Furto Roubo Extorsão E Estelionato

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Marcelo André de Azevedo Promotor de Justiça no Estado de Goiás. Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador da Procuradoria de justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos. Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e no Damásio…

penal Síntese Capítulo V LEGALIDADE E ANTERIORIDADE DA LEI PENAL 1.Conceito de legalidade 1.1 Origem histórica 1.2 Legalidade e garantismo penal 1.3 Legalidade material e legalidade formal 2. Conceito de anterioridade 3. Extensão da palavra crime 4. Aplicação do dispositivo para pena e medida de segurança 5. Eficácia dos princípios da legalidade e da anterioridade Síntese Capítulo VI APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO 1. Conceito e alcance da lei penal no tempo 2. Abolitio…

Conceito: e o erro que recai sobre elemento do tipo, (o agente não percebe que esta presente na realidade um dos elementos do tipo). Exemplo: A sai para caça e vê atrás da moita pensando que estava matando um animal e matou uma pessoa. Erro de tipo inevitável ou escusável: Inevitável e quando não da para tiver evitável, exclui dolo e culpa. Erro de tipo evitável: Exclui o dolo mais permiti a fase culposa. Erro de tipo X Descriminante putativa: E o erro que recai sobre os…

de risco e as cláusulas abusivas ao consumidor. Outrossim, o presente trabalho pretende discorrer a respeito dos motivos mais polêmicos pelos quais as seguradoras se negam a indenizar o segurado. Esta pesquisa examinará os argumentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito das seguintes excludentes de cobertura: os sinistros decorrentes dos crimes de apropriação indébita e estelionato em face dos seguros contra roubo e furto; o suicídio no seguro de vida após o Código Civil de 2002 e…

PENAL PROFESSOR:LARISSA RAMOS ALUNA:VALESKA PEREIRA CHAVES TRABALHO DE DIREITO PENAL TÍTULO E CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS Título de delito Utiliza-se a expressão infração penal para abranger o crime e a contravenção, segundo a classificação dada pela lei. Título da infração penal é sua denominação jurídica. Exemplificando, no art. 121, caput, o título é homicídio simples, no art. 155, caput, é furto, no art. 19 da LCP é porte de arma etc. Às vezes, são…

CAPÍTULO VIDO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES ESTELIONATO Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita (de natureza econômica; se lícita o crime será o de “exercício arbitrário das próprias razões”), em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro,mediante artifício (é a utilização de algum aparato ou objeto para enganar a vítima - ex.: disfarce, efeitos especiais,documentos falsos), ardil (é a conversa enganosa), ou qualquer outro meio fraudulento (qualquer outra artimanha

CRIMES VIRTUAIS Tiago Tadashi TAKUSHI1 Marcus Vinícius Feltrim AQUOTTI2 RESUMO: Com o avanço tecnológico ampliaram-se as fronteira da comunicação, e o mais importante, se não, o mais utilizado meio para comunicação é a Internet. E como de costume em todo meio há atos ilícitos, com a Internet não seria diferente, referindo-se então aos Crimes Virtuais ou de Internet. Palavras-chave: Crimes virtuais. Crimes de Internet. Rede de computadores. Banco de dados. Computadores. 1…

um enfoque mundial, e seu crescimento de forma espantosa perante a sociedade. Será também apontado que esse crescimento em disparada gerou vários problemas ao nosso legislativo, após isso serão retratados os principais e mais corriqueiros tipos de crimes que são cometidos por meio e/ou simplesmente com auxilio da internet. 3.1 Histórico da Internet A evolução da internet surgiu com seu uso constante, a qual se enraizou no nosso dia-dia, tornando se assim indispensável a sua…

empreendedor não perde a posse sobre os bens e os atos de gestão praticados dentro dos limites legais são válidos, assim, apesar de uma administração controlada pelo juiz, comitê de credores e o administrador judicial, não é substituído da gestão (com exceção para os casos previstos no art. 64 da LRE). -O controle feito ao trabalho de recuperação pode ensejar o afastamento do empreendedor da empresa se cometer crime na recuperação judicial (gestão fraudulenta), ainda, contra a:…

BAHIA CAMPUS GILBERTO GIL DIREITO SALVADOR-BA SET/2012 DA QUALIFICAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA DOS CRIMES SALVADOR-BA SET/2012 Capítulo XIX DA QUALIFICAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA DOS CRIMES 1. QUALIFICAÇÃO CRIMINAL DA INFRAÇÃO E DO FATO Qualificação é o nome dado ao fato ou à infração pela doutrina ou pela lei. Há a qualificação legal e a qualifcação…