Trabalhos Sobre Crimes Ambientais

FACULDADE DO SUL DO MATO GROSSO – FACSUL/CESUR ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO PATRÍCIA MACHADO MARDINE RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA RONDONÓPOLIS – MT 2008 PATRÍCIA MACHADO MARDINE RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de bacharel em Direito, do Centro de Ensino Superior de Rondonópolis,…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UNC – MAFRA/SC CURSO DE DIREITO RAFAELI LEMOS DE SOUZA A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS E A OBRIGAÇÃO DA REPARAÇÃO DOS DANOS MAFRA/SC 2011 RAFAELI LEMOS DE SOUZA A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS E A OBRIGAÇÃO DA REPARAÇÃO DOS DANOS Projeto de pesquisa apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina de Metodologia da Pesquisa, do Curso de Direito,…

existe. A lei está correta. b. Existe. Ela não cita sobre a preservação para gerações futuras. c. Existe. Questões sobre o desenvolvimento da economia não estão contempladas. d. Existe. Variáveis econômicas e sociais não estão contempladas nesta lei. e. Não existe. A lei prevê todos os ambientes referentes ao ecossistema. 0,5 pontos Pergunta 2 1. A emissão indiscriminada de substâncias poluentes e contaminantes no meio natural é um dos crimes mais comuns no mundo. Exemplos:…

Direito Ambiental 02/Ago/12 Prof.ª Regina Bacelar. Conteúdo Programático no Site e a Data das Avaliações Datas das Avaliações: 09/Ago/12 1. Como é visto o Meio Ambiente no âmbito Jurídico 1.1 Antes de 1960 - Antropocentrismo puro; 1.1.1 Primeira Fase - O meio ambiente era visto como o planeta. Um espaço territorial que consistia de terra, fauna, flora, água e céu. Menos a forma humana. Enfoque no bens da natureza, sem considerar a forma de vida humana. - O homem era visto como

puníveis. A lesão corporal leve igualmente não constitui crime quando autorizada pela vítima, visto que a pessoa possui parcial disponibilidade sobre sua própria integridade física. Ressalte-se que a auto-lesão, quando utilizada como meio de fraudar as empresas seguradoras, é conduta tipificada pelo Direito Penal. Outra conseqüência do princípio da lesividade diz respeito ao crime impossível. Afinal, o fundamento para a não punição do crime impossível se encontra no fato de que a…

1. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE Antes de abordarmos os crimes ambientais, tema desse trabalho, faz-se mister apontar o conceito, técnico e jurídico, do termo meio ambiente. Esse termo se enquadra nas categorias cujo significado é de difícil e ampla definição, muito em virtude da riqueza e da complexidade dos elementos que contem. Segundo Miralé, meio ambiente é, em um conceito técnico, a combinação de todas as coisas e fatores externos ao home, sendo constituído por seres bióticos e abióticos e

ser eficiente citando os exemplos reais da aplicação desses instrumentos na sua cidade, região ou país. Comando e controlo – licenciamento ambiental Econômico – incentivos fiscais para reduzir emissões e conservar recursos 2. Cite as principais agravantes e atenuantes da Lei de crimes ambientais. Agravantes – reincidência nos crimes de natureza ambiental, as situações que afetem ou exponham perigo a saúde publica ou o meio ambiente, que causem danos às áreas de unidades de…

países subdesenvolvidos e virou uma matéria global, pois não apresentam diferenciação por não possuírem valor agregado, marca ou serviços que a diferem dos outros concorrentes. Por causa de seus ciclos de preços a matéria prima tem sérias implicações sobre os países produtores por meio da valorização da moeda local, esse efeito acaba acarretando o desestímulo de outras atividades principalmente a manufaturada (fabricação de grande quantidade em série). A especialização da produção de…

Atividade 1 – Direito Ambiental Questão: Considerando as regras de competência ambiental estabelecidas pela Lei n. 140/11, que recepciona a Resolução CONAMA n. 237/97, comente as seguintes decisões: COMPETÊNCIA. JF. DANO. APA. No caso, cuida-se de dano causado à Área de Preservação Ambiental (APA) do Cairuçu, criada pelo Decreto Federal nº 89.242/83, que consistiu no desmatamento de extensa área de floresta considerada de preservação permanente, com destruição de mata ciliar ou galeria,

A RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL E AS SANÇÕES PARA A PESSOA JURÍDICA NA LEI N° 9.605/98 - BREVES CONSIDERAÇÕES Este artigo descreve aspectos doutrinários e legislativos da responsabilidade penal da pessoa jurídica de acordo com a Lei n° 9.605/98. Conclui pela pronta aplicação das