Trabalhos Sobre Contratos De Trabalho

Rescisão do Contrato de Trabalho ___________________________________________ 1 DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS ___________________________________ 2 Portaria Nº 302, de 26 de junho de 2002 _________________________________________________ 3 Condições em que é vedada a dispensa sem justa causa (estabilidade provisória) _________________ 8 Dispensa fictícia seguida de recontratação (ato fraudulento) __________________________________ 9 DO PRAZO…

Rescisão de Contrato - Determinada pelo Empregador 1) Dispensa Sem Justa Causa O que é: É o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. Como funciona: O empregador informa o trabalhador da dispensa, preenche o termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e calcula o valor que o trabalhador tem a receber. O empregador pode ainda determinar que o trabalhador cumpra os 30 dias de aviso prévio antes que se…

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1 – INTRODUÇÃO, CONCEITO E TERMINOLOGIA Empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê obrigações mutuas:  para o empregado, obrigações de obediência, diligencia no serviço e fidelidade;  para o empregador, fornecer serviço, pagar salário, respeitar o empregado e cumprir as demais clausulas do contrato. No desenrolar das relações de trabalho comete ato faltoso a parte que deixa de cumprir essas obrigações. A justa causa se

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as

apresentado ao Curso Superior Tecnologia em recursos humano da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina técnicas de administração de pessoal para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Esse trabalho é feito conforme são dada as etapas, que exige muito esforço e desempenho, a participação de cada um nessa proposta é essencial para que adquira as competências e habilidade de cada aluno para que…

entre os profissionais de gerência de projetos. O guia é baseado em processos e subprocessos para descrever de forma organizada o trabalho a ser realizado durante o projeto. Essa abordagem se assemelha à empregada por outras normas como a ISO 9000 e o Software Engineering Institute's, CMMI. Os processos descritos se relacionam e interagem durante a condução do trabalho e a descrição de cada um deles é feita em termos de: • Entradas (documentos, planos, desenhos etc.); • Ferramentas e…

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO É a terminação do vínculo de emprego, podendo se dar por parte do empregador (através da demissão), ou por parte do empregado. Hipóteses de término do contrato de trabalho: • Por decisão do empregador: com justa causa, sem justa causa, aposentadoria; • Por decisão do empregado: pedido de demissão, rescisão indireta, aposentadoria; • Por desaparecimento de uma das partes: morte do empregador, extinção da empresa, morte do empregado; • Por…

subordinação jurídica na relação de trabalho: Uma perspectiva reconstrutiva. São Paulo: LTr, 2009, págs. 11- 50 2) ESTRUTURA DO TEXTO Inicialmente, observa-se uma abordagem histórica no que tange ao trabalho livre, mais especificamente acerca do trabalho assalariado. Enfatiza-se a importância da Revolução Industrial na medida em que origina a sociedade industrial que por sua vez tem como o fruto o trabalho assalariado. Na sociedade moderna, o trabalho é entendido como…

DIREITO DO TRABALHO Abrange o conjunto de normas que regulam as relações de trabalho subordinado, ocupando-se, ainda, em garantir condições sociais básicas ao trabalhador. O conjunto de normas referente ao Direito do Trabalho recebe o nome de legislação trabalhista. Importante parcela dessa legislação encontra-se reunida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consubstanciada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1942, editada

DIREITO DO TRABALHO CINTHYAMARTINS SÃO PAULO 2012 Teorias Contratuais A definição de Contrato de Trabalho é expressa no artigo 442 da CLT: "...é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego." Quanto à natureza jurídica do contrato de trabalho, as principais teorias que esclarecem este vínculo são: contratualismo, anticontratualismo e a mista, adotada no Brasil. A teoria contratualista considera que a relação entre empregado e empregador é um…