Trabalhos Sobre Contratação Das Domesticas

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora Profa. Dra. Yara Maria Pereira Gurgel. NATAL/RN 2013 2 FOLHA DE AVALIAÇÃO KATYÚRCIA MARIA DA COSTA CARDOSO A EC Nº 72/2013 E OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS SOB A PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de…

RURAL E DOMÉSTICO A Lei que define e regula as relações de trabalho rural no Brasil é a Lei 5889/73. Art. 2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. Art. 3º - Considera-se empregador, rural, para os efeitos desta Lei, a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica, em caráter permanente ou…

GUSTAVO MARTINS RODRIGUES N˚: 16 PESQUISA SOBRE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE Senac Campinas -15/05/2012 Competências Profissionais Gerais do Técnico da Área de Meio Ambiente É um profissional qualificado para compreender, tomar decisões e propor soluções sobre os problemas ambientais, é habilitado para desempenhar atividades nos mais diferentes locais de trabalho visando sempre ao controle da qualidade do meio ambiente. …

CASOS CONCRETOS DE DIREITO DO TRABALHO I Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional…

NAS RELAÇÕES DE TRABALHO POR MOTIVO DE GÊNERO Yara Maria Pereira Gurgel1 RESUMO: O presente artigo tem como proposta apresentar estudo acerca da discriminação em razão de gênero, a concretização dos Direitos Humanos inseridos nos Tratados Internacionais e sua efetividade ao Sistema Jurídico Pátrio. Como enfoque preliminar serão apresentados dados estatísticos que expõem a realidade social da mulher no contexto social. Adiante, o combate à discriminação nas relações de trabalho pela…

apresenta a liquidez imediata da empresa, entre outros. 10 Portanto, é evidente a importância desta ferramenta para a gestão financeira, e, consequentemente, para o sucesso do negócio. Sua utilização diária possibilita a geração de informações sobre a empresa, as quais irão auxiliar na tomada de decisões em busca da manutenção e crescimento. 2.3 PRINCIPAIS DECISÕES DE INVESTIMENTO A administração das finanças permite aos administradores tomar decisões estratégicas, visando ao…

SINDICAL 4.2. REPRESENTANTE ELEITO NA CIPA 4.3 GESTANTE 4.3.1. CONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO EMPREGADOR 4.3.2. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO EMPREGADOR 4.3.3. IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA 4.3.4. INAPLICABILIDADE DO DIREITO A EMPREGADA DOMÉSTICA 4.4 ACIDENTADO 5. EFEITOS DA DISPENSA DO ESTÁVEL 6. HIPÓTESES DE INAPLICABILIDADE DA ESTABILIDADE ESPECIAL 6.1 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 6.2 FALÊNCIA E INSOLVÊNCIA CIVIL 6.3. PEDIDO DE DEMISSÃO 6.4 DISPENSA COM…

Aluno Elija Ferreira Lima 1. Dar alguns exemplos de negociação que você já se envolveu na sua vida pessoal. Citar pelo menos um exemplo de: Negociação com familiares (pais, cônjuge, filhos ou irmãos); negociação com amigos; negociação sobre uma viagem ou estudo ou outra Questão pessoal. Você obteve sucesso nessas negociações? Se não, o que falhou? Negociação amigável Negociei com o meu pai, por necessidade em fazer uma mudança de cidade (estado). Para…

MULHER EM SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO Resumo O presente estudo consiste em uma revisão teórica a cerca de alguns aspectos pertinentes aos diversos autores que se propõem a conceituar a mulher, estabelecendo uma relação destes conceitos com papéis atribuídos à mulher no mercado de trabalho. O objetivo principal deste estudo é discutir e analisar como a família influencia a vida profissional de mulheres que estão inseridas no mercado de trabalho atual. Para este fim foi…

Disciplina: DIREITO DO TRABALHO II Professora: Vanessa Batista Oliveira E-mail: vanessa.oliveira.lima@gmail.com; vanessalima@edu.unifor.br. UNIDADE II – FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço consiste em recolhimentos pecuniários mensais, em conta bancária vinculada em nome do trabalhador, conforme parâmetro de cálculo estipulado legalmente, podendo ser sacado pelo obreiro em situações tipificadas pela ordem jurídica, sem