Trabalhos Sobre Contratação Das Domesticas

A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação…

SECRETARIADO EXECUTIVO TRILÍNGÜE PROFISSIONAL DE SECRETARIADO X PRECONCEITO PROFISSIONAL Maceió / AL 2010 PROFISSIONAL DE SECRETARIADO X PRECONCEITO PROFISSIONAL Artigo Científico (Trabalho de Conclusão de Curso) , como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Secretariado Executivo Trilingue, sob orientação da Profª. Msc. Maceió / AL 2010 PROFISSIONAL DE SECRETARIADO X PRECONCEITO PROFISSIONAL

ao envelhecimento da população no Brasil como um todo e, em especial, no município de São Paulo foi identificada uma necessidade para esse público que não está sendo suprida em forma plena. Para maiores entendimentos sobre o tema fez­se um levantamento de dados secundários a respeito da economia do setor. Dados apresentados pela Associação Brasileiras de Franquias (ABF) demonstram que o setor alcançou um faturamento de R$…

RELAÇÃO DE TRABALHO- EXERCÍCIO-1 QUESTIONÁRIO 1) Relação de emprego e relação de trabalho são termos que se confundem? Explique. 2) Quais os elementos caracterizadores da relação de emprego? 3) Pessoa jurídica pode ser admitida como empregada? Por quê? 4) A CLT é aplicável a todo empregado/trabalhador? Explique. 5) Seria correto afirmar que somente empresa pode ser empregador? Explique e fundamente. 6) Existe amparo legal para o trabalho em domicílio? Justifique. 7) Existe legislação…

CONTRATO DE TRABALHO CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho é um negócio jurídico de índole “não solene”, ou seja, a lei não exige formalidade essencial para o seu surgimento. Eis a origem do epíteto “contrato realidade”. O princípio da primazia da realidade encontra, na informalidade do pacto trabalhista, a pilastra de sua sustentação. A Teoria Geral dos Contratos é estudada, originalmente, no direito civil. Nela encontramos o conceito de contrato: “Contrato é o…

CONTÁBEIS MARIZA SANTANA SCHNEIDER O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESA Campo Novo do Parecis - MT 2013 MARIZA SANTANA SCHNEIDER O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESA Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito…

Direito do Trabalho Domestico Inicialmente deve-se definir o conceito de empregado doméstico onde esse tipo de emprego é caracterizado pelo seu trabalho sem qualquer produção de lucro para o seu empregador. Ou seja, doméstico é aquele que trabalha desenvolvendo uma atividade laboral e o fruto dessa atividade não gera qualquer contraprestação financeira para ao empregador. Podem-se exemplificar alguns tipos de trabalho doméstico como o motoristas ou segurança particular, a enfermeira ou…

Mercado * Desinformado – captar e tratar * Sem treinamento * Sem comunicação - desbloquear Estes são os nossos desafios para sustentar os serviços Tributos na prestação de serviços * ISS – imposto sobre serviços * COFINS * CSLL – contribuição social sobre lucro líquido * PIS – programa de integração social * IRRP – Critérios obrigatórios para avaliar o prestador de serviço * Especificações técnicas do serviço * Habilitação técnica do…

brasileira é favorável à contratação de médicos estrangeiros por meio do Programa Mais Médicos. No entanto, demonstrações de xenofobia, racismo e outros tipos de preconceito refletiram nos últimos meses, as ações preconceituosas se restringem, na maioria das vezes, aos cubanos e não ao programa em si. Um exemplo dessa discriminação foi a atitude de uma jornalista do Rio Grande do Norte que publicou uma ofensa às médicas cubanas, alegando que elas têm "cara de empregada doméstica" e…

UNIVERSIDADE FUMEC DIREITO DO TRABALHO II JASMINE MEL JUNQUEIRA SCATOLIN RAFAEL MARTINS MELLO VIANNA 8º D - MANHÃ DÉCADA PERDIDA – MARCO ANTÔNIO VILLA BELO HORIZONTE, 2014 O objetivo deste trabalho é fazer um paralelo acerca da influência do modelo político apresentado na obra “Década Perdida” e a atual conjuntura do Direito do Trabalho no cenário nacional. As mudanças normativas do Trabalho estão em curso desde 1990, através de Leis, Medidas Provisórias, Decretos