Trabalhos Sobre Autarquias

publicas, espécie de pessoa jurídica de direito publico. Previstas no art. 41, IV, do C.C. (com a redação dada pela Lei 11.107/05), as associações públicas detêm personalidade jurídica de direito publico, à semelhança das autarquias (seria também uma subespécie de autarquias), não se prestando à exploração de atividades econômicas e destinadas a viabilizar a constituição de consórcios públicos. Devido, a possibilidade de os consórcios poderem ser constituídos como associação pública ou…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 AUTARQUIA MUNICIPAL....................................................................................4 2.2 ESTRUTURA DE FORNECIMENTO...................................................................5 2.3 CONTABILIDADE AGROPECUÁRIA..................................................................6 2.4 PROCESSO…

Prova de Aptidão Profissional (P.A.P.), que consiste na aplicação dos conhecimentos adquiridos durante os três anos de formação, analisando e elaborando um trabalho cujo tema esteja relacionado com o curso. O tema que vou aprofundar é “Contabilidade de Custos” das Autarquias Locais. Com a introdução do Plano de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), houve uma grande revolução na contabilidade destas entidades. Este plano prevê três tipos de contabilidade: patrimonial,…

1. Introdução O presente trabalho faz uma abordagem acerca do sistema tributário Moçambicano, para a realização dos fins que se propõe, e que se traduzem na realização de despesas orientadas fundamentalmente à satisfação de necessidades públicas necessidades colectivas da sociedade organizada politicamente, o Estado necessita de obter receitas. Tais receitas provêm prioritariamente da cobrança de tributos (prestações compulsivas, pecuniárias ou em espécie) que podem revestir a…

AS AUTARQUIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO MARCIA WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOS Procuradora da USP, Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professora da Faculdade de Direito da FAAP INTRODUÇÃO O Estado possui uma série de funções extremamente complexas, quer quanto ao número de atividades que exerce, quer quanto à variedade dessas atividades. Esse fato trouxe como conseqüência imediata a sobrecarga de seus serviços e trouxe também a necessidade de adaptar a sua…

Sociologia do Poder e da Administração Trabalhos Docente: Prof. Doutor Fernando Ruivo Discente: Roberto Filipe Sequeira Relações Internacionais Nº 2011180812 Enquadramento Financeiro dos Municípios O enquadramento financeiro dos municípios, até ao capitular do Estado Novo, era regulado por um diploma produzido em 1940 que contemplava um sistema centralizador. A autonomia era reconhecida, porém bastante limitada e relativa, uma vez que muitas deliberações

Introdução Neste presente trabalho de pesquisa iremos falar de eleições autarquias, aborto e erosão. Eleições é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação. Autarquias Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se") é um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidando com a ideia geral de algo que exerce poder sobre si…

Competências Centrais Cadeia de Valor 8 8 9 9 10 Vantagens Competitivas 11 Análise SWOT Breve conclusão sobre os resultados obtidos 12 12 Estratégia competitiva 14 Conclusão 15 Referências Bibliográficas 16 Anexo Anexo 1 – Guião de entrevista e respectivas respostas Anexo 2 – Organigrama geral da C.M.M 17 18 2 Introdução Este trabalho foi desenvolvido no âmbito da unidade curricular de sociologia das organizações, integrada na…

e destaca a preferência do crédito tributário, onde pode-se observar que, a partir da interpretação correlacionada desses dois dispositivos, o crédito tributário prefere a qualquer outro, salvo aqueles provenientes da legislação do trabalho ou de acidente de trabalho. Outra exceção a preferência do crédito tributário se dá nos casos em que na falência houverem créditos extracontratuais, quantias passíveis de restituição e créditos que possuírem garantia real (até o limite do valor do…

República - Ministérios - Órgãos de Assessoramento Centralização Desconcentração Administração Pública (Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno) Pessoas Jurídicas de Direito Público - Autarquias - Fundações Públicas Indireta (Descentralizada ) As Agência reguladoras são autarquias em regime especial. Pessoas Jurídicas de Direito Privado - Empresas Públicas - Sociedade Economia Mista ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENTIDADES (PESSOAS JURÍDICAS) - ÓRGÃOS (CENTRO DE…