Trabalhos Sobre As Leis Das Domesticas

– Lesão Corporal Leve – Maria da Penha. Sumário: 1. Introdução; 2. Lei Maria da Penha; 3. Alterações Advindas da Decisão do STF na ADIn 4424; 3.1. Ação Penal Pública Incondicionada; 4. Atuação Policial nos Casos de Lesão Corporal de Natureza Leve em Âmbito Familiar e a Produção de Provas; 5. A Responsabilização do Agente Policial; 6. Considerações Finais; 7. Referências. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará da Lei Maria da Penha e sua aplicação na prática pelos agentes…

desigualdades entre tais. Este trabalho busca por finalidade desvendar um pouco do universo do trabalhador doméstico e a busca por uma igualdade entre os trabalhadores protegidos pela CLT. Traçando um modesto panorama dos atuais direitos trabalhistas do doméstico no Brasil, pretende-se com este trabalho despertar a reflexão quanto a justifica, em face do sistema constitucional vigente, a discriminação de que é vítima aquele obreiro no plano trabalhista. Palavras-chave: doméstico,…

presente trabalho tem como objetivo principal discorrer sobre aspectos principais da PEC das domésticas. Por isso inicialmente aborda-se os requisitos necessários á formalização do contrato de trabalho com advento da lei, sua a aplicabilidade e objetivo de sua promulgação. Em seguida retrata - se as principais consequências da nova lei para os empregadores e a procura por alternativas que substituíam o trabalho doméstico de forma menos onerosa. Também é apresenta - se as…

sucesso está garantido. Mahatma Gandhi Resumo: O presente estudo é fruto de um projeto de pesquisa com a intenção de observar um pouco mais de perto a violência doméstica, dando ênfase às diversas regiões nacionais. O estudo propõe-se a fazer uma incursão conceitual e histórica a cerca da violência doméstica contra a mulher. A partir desse contexto, o presente artigo analisa a violência contra a mulher identificada nas relações familiares, no espaço doméstico local e…

A violência intrafamiliar contra a mulher Trabalho Interdisciplinar Dirigido (TIDIR) apresentado ao curso de Serviço Social do Centro Universitário Una, sob a orientação do Prof. Cristiano Costa de Carvalho como requisito parcial para a obtenção da aprovação das disciplinas primeiro ciclo, módulo. Belo Horizonte 2014 Violência doméstica Quantas vezes me bateu sem falar o que eu fiz eu só queria

Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Brasil (que sairá do cargo em 2010 porque já foi reeleito) Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi…

Sistema de Ensino Presencial Conectado ciências contabéis flex elizamara carneiro da silva o contrato de trabalho e a legalização de empresas Casa de repouso e a PEC das domésticas elizamara carneiro da silva título do trabalho: O contrato de trabalho e a legalização de empresas Casa de repouso e a PEC das domésticas Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de ciências

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO sERVIÇO sOCIAL ALESSANDRA bRANDAO DE aRAUJO O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E AS DIFERENÇAS REGIONAIS DE SUA APLICABILIDADE ALMENARA 2010 ALESSANDRA BRANDAO DE ARAUJO O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E AS DIFERENÇAS REGIONAIS DE SUA APLICABILIDADE Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Formação Social,…

AS MULHERES NA LUTA PELO FIM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Christiane Coimbra Janaina Yacoub Janine Araújo Larrimê Vitorino Maria de Fátima Macedo Maria Emilia dos Santos Natal 2011 Christiane Coimbra Janaina Yacoub Janine Araújo Larrimê Vitorino Maria de Fátima Macedo Maria Emilia dos Santos AS MULHERES NA LUTA PELO FIM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Artigo científico apresentado ao Tópico: Produção Textual Aplicada à Elaboração do Artigo Científico,

Resumo da conquista das domésticas No passado a única fonte de sustendo da mulher era trabalhar nas casas de pessoas de alto patamar financeiro, onde ali situavam-se o dia inteiro para atender aos anseios de seus patrões. Hoje esse cenário da mulher situar-se apenas em serviços domésticos mudou, hoje as mulheres que possuem nível escolar médio ou fundamental procuram outros tipos de serviços. Tais mulheres rejeitam ou nem procuram mais estes serviços pelo histórico de descriminação…