Trabalhos Sobre Acordãos De Adi

INTRODUÇÃO É indiscutível a possibilidade da ocorrência de acidentes de trabalho frente ao contrato de emprego, pois é imprescindível a participação da mão-de-obra humana nas relações de emprego, exercida pela figura do empregado, sujeito ativo, conforme artigo 3º, CLT. A ocorrência de acidentes do trabalho implica danos sociais imediatos. Primeiro, pelo comprometimento da saúde e integridade física do empregado, prejudicando seu trabalho; segundo, pelos seus dependentes que podem…

existência de cerca de três mil. Grande parte destas comunidades está situada em estados das regiões Norte e Nordeste. Os integrantes das comunidades quilombolas possuem fortes laços culturais, mantendo suas tradições, práticas religiosas, relação com o trabalho na terra e sistemas de organização social próprio. Os principais quilombos foram Palmares, Campo Grande e Ambrósio, mas durante a história há registro de centenas de outras comunidades similares. Vamos retratar um pouca da…

Cruz do Sul – UNISC. Santa Cruz do Sul 2013 1 TEMA Aplicação da Lei Maria da Penha em casos homoafetivos. 1.1 Problema Na acepção Gil (2010), a definição de um problema, enquanto na formulação de um trabalho de pesquisa, significa um assunto controverso, ainda não satisfatoriamente respondido em qualquer campo do conhecimento, que permita pesquisas científicas ou discussões acadêmicas. Em meio a diversos pressupostos que permitiriam ser…

que emergem de seus atos decisórios. A reclamação perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça possui previsão constitucional, legal e regimental. A Constituição Federal de 1988, nos seus arts.102, I, “l, e 105, I, f, dispõe sobre o processo e julgamento, em instância originária, da reclamação para a preservação da competência dos respectivos tribunais e para a garantia da autoridade de suas decisões. A previsão legal está disposta na Lei nº 8.038, de 28 de maio…

Contrato de Trabalho X Multa rescisória -... 1 de 5 Cursos Certificados Concursos OAB Vídeos Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Senha Email http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5146 Notícias 0 Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos Artigos Jurídicos Direito do Trabalho Fale Conosco Mais... powered by Google Autoria: Empregado - Contrato de trabalho Aposentadoria espontânea X Contrato de…

87. Frisa-se que o suposto crédito do Excepto se funda no não recolhimento da Taxa Anual por Hectare (TAH), prevista no art. 20, II do Código de Mineração, tendo natureza jurídica de preço público, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 2586/DF. Por oportuno que o crédito que o Execpto pretende executar funda-se no não pagamento da TAH referentes a dois processos junto ao DNPM, cujas cópias seguem em anexo, tendo por números de referência 832.126/1992 e 832.127/1992,…

ALUNO: Roberto Schneider Seitenfus Trabalho individual a entregue em via escrita com a Jurisprudência (acórdão inteiro teor em anexo). Vale 2,0 pontos para o grau B1 mais a presença do dia 02/05/2014 desde que cumpridos os requisitos, caso contrário não terá validade. Pesquisar uma jurisprudência relacionada a qualquer assunto estudado em sala de aula, para elucidar os aspectos abaixo, que deverão constar expressamente do trabalho a ser entregue com a jurisprudência em anexo, no

política pública de assistência social, a Loas repôs o debate sobre os serviços e ações que deveriam ser prestados por este campo da intervenção social. Segundo a Carta Constitucional, cabe à assistência social atender a quem dela necessitar, tendo como objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras…

uma concepção indesejada e distorcida sobre o tema. Felizmente, esse cenário vem sendo modificado com importantes mudanças não só no sentido de maior tolerância social, mas principalmente pelo ordenamento jurídico que vem buscando uma melhor aplicação das normas de forma a regular a união entre pessoas do mesmo sexo, pautando-se nos princípios da liberdade e da igualdade, pilares da cidadania e do estado democrático de direito. O presente trabalho visa abordar, sob o manto da…

POLICIAIS MILITARES DESEMPENHADAS POR GRUPOS ARMADOS. PROIBIÇÃO DA GREVE. INTERPRETAÇÃO FIRMADA PELO STF NA RECLAMAÇÃO Nº 6.568/SP. NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI Nº 7.783/1989, A DEFLAGRAÇÃO DA GREVE, EM PRINCÍPIO, CORRESPONDE À SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMO REGRA GERAL, PORTANTO, OS SALÁRIOS DOS DIAS DE PARALISAÇÃO NÃO DEVERÃO SER PAGOS. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. ALEGAÇÃO DE SER A DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE SER…