Trabalhos Prontos De Tributos Em Espécie

MARCIELLY GARCIA TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Londrina 2014 MARCIELLY GARCIA TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Monografia apresentada ao curso de PósGraduação em Direito do Estado da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário. Orientadora: Profª Ms. Ana Claudia Duarte Pinheiro. Londrina 2014 MARCIELLY GARCIA TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Monografia…

A 1 PROGRESSIVIDADE DO IPTU, DO IPVA E DA CONTRIBUIÇÃO AO SAT: O TRIBUTO COMO SANÇÃO DE ATO ILÍCITO FERNANDO GOMES FAVACHO Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de Seminário dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP e do IBET-Sorocaba. Monitor do Curso de Especialização em Direito Tributário da USP. MICHEL HABER NETO Mestrando em Direito Tributário, Econômico e Financeiro pela USP. Professor de Seminário

Aula 4 – Autonomia Financeira do Município (Tributos Municipais, Despesa Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal) O tema finanças públicas deve ser dividido em dois, um afeto à receita e outro à despesa. Em relação à receita temos as questões oriundas das técnicas tributárias e em relação à despesa das questões orçamentárias. Direito Financeiro, ramo de direito público, é o conjunto harmônico de normas e princípios jurídicos que regem a atividade estatal no tocante à realização da receita e

et nunc. Estamos em que o direito tributário positivo é o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Compete à Ciência do Direito Tributário descrever esse objeto, expedindo proposições declarativas que nos permitam conhecer as articulações lógicas e o conteúdo orgânico desse núcleo normativo, dentro de uma concepção unitária do…

MÍNIMA Alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária. As alíquotas em percentual são mais comuns em impostos e as alíquotas em valor ocorrem mais em tributos como empréstimo compulsório, taxas e contribuição de melhoria. Art. 8º da LC 116/2003 As alíquotas máximas…

Entendendo a lógica dos Tributos 1.1. A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século Voltando-se para a questão histórica tributária, a origem da tributação no Brasil se deu com a sua colonização assim, o direito vigente, a partir desse momento, sofreu sérias influências do direito geral português, do direito colonial especial formado para o Brasil, dos costumes locais. Surge, nesse período, o "quinto do pau-brasil", considerado o primeiro tributo brasileiro e…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar do que se trata o Imposto sobre Produto Industrializados (IPI), apontando a competência que é nível Federal, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação tributária, além dos princípios, incidência, imunidades entre outros. 1 HISTORIA DO IPI Segundo Vittorio Cassone, a evolução do IPI, partindo da constituição de 1946 para chegamos até a CF de 1988

da Silva Oliveira2 Tâmara Bezerra de Moura3 RESUMO O presente artigo foca no desenvolvimento de procedimentos obrigacionais. No tocante, trata-se da Substituição Tributária inserida na Constituição Federal e Código Tributário Nacional. Esse trabalho foi aprofundado na Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – SSQN, de competência exclusiva dos Municípios. A regra matriz do ISSQN encontra delimitada pela Lei Complementar Federal nº 116 de 31 de dezembro de 2003

FUNESO / FAEX - PE Bacharelado em Administração 1º Período Marcelo de Oliveira A importância da Contabilidade de Custos Trabalho apresentado a professora Hilana, tomadora da disciplina de Contabilidade, para fins de obter notas. Petrolândia – PE Março / 2014 1.Introdução Ao longo dos tempos a contabilidade, assim como as outras ciências vem se aperfeiçoando de acordo com as exigências do mercado. E foi assim que surgiu dentro de sua área, a…

“especiais” ou “parafiscais” para diferenciá-las da contribuição de melhoria) são espécies tributárias autônomas, quero dizer, não se confundem com as outras espécies. Assim, não é necessária uma análise mais detalhada dos argumentos sustentados por cada corrente para definir a natureza jurídica das contribuições sociais. Dentro de nosso objetivo só nos importa saber que elas são, indiscutivelmente, modalidade de tributo, tendo como principal peculiaridade a destinação de seu produto à…