Trabalhos De Nacionalidade

2.2.4 Tratado de Amesterdão 8 2.2.5 Tratado de Lisboa 10 2.3 Nacionalidade e Cidadania 11 2.3.1 Direito comunitário 12 2.3.2 Constituição Portuguesa e a União Europeia 12 2.3.3 Constituição Portuguesa e o direito internacional 13 3. Conclusão 14 3.1 Apreciação Pessoal e do Grupo 14 4. Referências/Webgrafia 15 5. Anexos 16 Introdução "É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro. A cidadania da União é complementar da cidadania

Direitos Fundamentais da Constituição de 1946 foi constatado que estes direitos são organizados de forma diferente do que na CF/88, os direitos fundamentais da CF/1946 são separados da seguinte forma: • Da Nacionalidade e da Cidadania – Art. 129 a 140 Neste tópico é citado quem tem direito a nacionalidade, direito de votação e direito político, menciona dos deveres de votação e alistamento dos cidadãos de ambos os sexos, aborda também sobre quem pode se eleger a presidente, governador…

1 DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE Os direitos fundamentais subdividem-se em cinco espécies: direitos individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos e partidos políticos. Quanto à natureza jurídica das normas que disciplinam os direitos e garantias fundamentais, Moraes leciona que: [...] são direitos constitucionais na medida em que se inserem no texto de uma constituição cuja eficácia e aplicabilidade dependem muito do seu próprio enunciado, uma vez que a

imediata. e) são normas programáticas. ____ 12) São direitos sociais, segundo rol expresso contido na Constituição Federal: a) a educação, a alimentação e a moradia. b) a saúde, o lazer e a felicidade. c) o trabalho, a segurança e a propriedade. d) a vida, a liberdade e o trabalho. e) a saúde, a alimentação e a felicidade. _____ 13) Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, pode-se afirmar que têm os mesmos direitos: a) servidores públicos e trabalhadores…

* Data de nascimento: 17/07/1968 Idade ao final de 2008: 40 Município de nascimento: Passos Maia /SC Nacionalidade: Brasileira Município de residência: Farol /PR Sexo:…

Critérios Nacionalidade Originária Nacionalidade Adquirida Apátrida Polipátrida 2º EMANUEL AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE Brasileiro Nato: a) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros – Critério jus soli b) Nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileiros a serviço da República Federativa do Brasil - Critério jus sanguini. c) Os nascidos no estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileiro, desde que optem a residir no país e optem pela…

argentinos, paraguaios, uruguaios, colombianos, chilenos, bolivianos e peruanos poderão estabelecer residência em qualquer um dos países signatários, independentemente de estarem em situação migratória regular ou irregular. Os estrangeiros destas nacionalidades que estiverem irregulares ficam isentos de multas ou outras sanções administrativas relativas à sua situação migratória. O processo para obter a residência prevista no Acordo de Residência Mercosul inicia-se com a concessão de…

UNIVERSIDADE PAULISTA TEORIA DO CRIME CURSO DE DIREITO TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL SANTANA DE PARNAÍBA – SP 2013 TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL Trabalho acadêmico apresentado como exigência para avaliação do 2º bimestre na disciplina de TEORIA DO CRIME, do curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP. Prof. SANTANA DE PARNAÍBA – SP 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................

nesta Lei. LEI 7.783/1989 (LEI ORDINÁRIA) 28/06/1989 22. O Estado Social de Direito deve garantir as liberdades positivas aos indivíduos. VERDADEIRO. Esses direitos são referentes a: São direitos sociais a educação , a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Artigo 6º. (Constituição Federal) 23. O direito a greve dos…

transversais: pluralidade cultural, meio ambiente, saúde, trabalho e consumo. Objetivos Gerais Este projeto visa um trabalho interdisciplinar, eventos desse tipo são excelentes temas motivadores para desenvolver os conhecimentos e as competências curriculares, o futebol assumiu um enorme espaço na nossa cultura. Conhecer as várias etnias e culturas, valoriza-las. Repudiar a descriminação baseada em diferenças raças, idade, religião, classe social, nacionalidade e sexo. Objetivos…