Trabalhos Da Lei 9605 Art 62 E 63

.............................................................................................. 17 b.3) Registros fotográficos................................................................................................ 17 1.6 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO .............................................................................. 17 CAPÍTULO 2 – A PROBLEMÁTICA URBANA ............................................................... 19 2.1 O SURGIMENTO DAS CIDADES E A QUESTÃO URBANÍSTICA.....

jurídica ambiental. 7.2. O dever constitucional de defesa ao meio ambiente. 7.3. A legislação infraconstitucional. 7.4. O crime ambiental e a pessoa jurídica. 8. Exposição de julgados. 9. Conclusão. Referências. 1 INTRODUÇÃO O tema do presente trabalho é voltado ao estudo da responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental. O assunto vem sendo amplamente debatido, isso devido à relevância do bem jurídico em questão, qual seja, o meio ambiente. A natureza não apresenta…

Histórico constitucional 4 2.4. Classificação do Direito Ambiental 5 2.5. Competências Constitucionais 7 2.6. Tutela constitucional (Art. 225) 8 2.7. Política Nacional do Meio Ambiente 10 2.8. Licenciamento Ambiental 18 2.9. Ação civil pública e ação civil popular 18 3. Conclusão 20 4. Referências bibliográficas 22 5. Anexos 23 1. Introdução Conceituar meio ambiente é um trabalho complexo. Doutrinadores possuem opiniões divergentes ao seu respeito. Alguns autores defendem que a…

......................................................................... 45 6 POLÍTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL APLICADAS À RECUPERAÇÃO DO MEIO FÍSICO.................................................................................................. 63 7 POLÍTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS HÍDRICOS ................... 70 8 POLÍTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL APLICADAS AO TURISMO ...................... 83 9 CONSIDERAÇÕES ............................................................................

DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Autor: LUIS EDUARDO ORTOLAN Orientador: PROF. DR. JOÃO MIGUEL DA LUZ RIVERO RESUMO O presente trabalho monográfico visa analisar a reparação do dano moral através da fixação do quantum indenizatório, em nossa doutrina e legislação. A imagem de que o dano é somente o menoscabo a um bem, implica em estabelecer um conceito demasiadamente amplo e geral, quase transcendente. Dessa forma, temos que relacionar esse menosprezo com as regras de Direito para…

7.1.4 DA DECISÃO 26 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 27 REFERÊNCIAS 29 ANEXOS 30 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o propósito de conceitual de mostrar na sua diversidade o contato e o apreço na vivência turística e sua linguagem, fatos esses que na sua investigação é calçado por leis de segurança e proteção ao meio ambiente natural. Percebem-se vários fatores e idéias no que diz respeito ao turismo ambiental nas suas formas…

formação das leis que obedece a uma sucessão de fases e atos que vão desde a apresentação de um projeto de lei até a efetiva concretização da lei pretendida, tornando-a obrigatória e imposta coercitivamente a obediência de todos. 1.1.2 ORIGEM A rigor, existem dois processos distintos de formação da lei, a saber: a) Processo de formação da lei constitucional, da Carta Magna; b) O processo de formação da lei comum, ordinária, que está voltada para a elaboração das Emendas à…

DOS POSTOS DE GASOLINA: CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O RECEBIMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Anhembi Morumbi no âmbito do Curso de Engenharia Civil com ênfase Ambiental. SÃO PAULO 2004 ROBERTO GIACONI BONAGURO A ATUAL SITUAÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA: CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O RECEBIMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Anhembi Morumbi no âmbito do…

FRAGILIDADE DO CONTROLE BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO SOBRE O MEIO AMBIENTE 15 VI. A EDUCAÇÃO AMBIENTAL REAL 23 VII. CIDADANIA E PROTEÇÃO AMBIENTAL 27 VIII. CONCLUSÃO 29 IX. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 31 X. ANEXOS 32 1. LEI Nº 9.605, DE 12 FEVEREIRO DE 1998 32 2. LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 46 3. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ARTIGO 225 53 I. APRESENTAÇÃO Realizada em 1992, no Rio de Janeiro, a Conferência ECO-92 foi um marco na consciência e na…

Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar EAOAB - Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 Dispositivos constitucionais aplicáveis Regulamento Geral Código de Ética e Disciplina Súmulas Provimentos Legislação sobre Ensino Jurídico Anexos Índice Temático 11ª ed. revista e atualizada até julho de 2012 Brasília - DF, 2012 Editoração e distribuição: Gerência de Relações Externas/Biblioteca Fones: (61) 2193-9663 e 2193-9605 Fax: (61) 2193-9632 e-mail: biblioteca@oab.org.br …