Trabalhos Da Lei 9605 Art 62 E 63

contexto, a lei nº. 1.307, de 22 de março de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Tocantins, configura-se como marco balizador de gestão de águas no Estado. 2 – OBJETIVOS 2.1 – Objetivo Geral Analisar, sob o aspecto técnico - jurídico, a aplicabilidade da lei 1.307/2002, sua abrangência no tempo e no espaço, sua funcionalidade e efetividade. 2.2 – Objetivos Específicos (1) Analisar a constitucionalidade…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PREVISTO NA LEI N. 9.605/98 RESUMO O presente trabalho tem como tema a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais previsto na Lei n.º 9.605/98. Aborda os posicionamentos doutrinários referente à responsabilização penal da pessoa jurídica. Demonstra a previsão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Brasileiro e no Mundo. Apresenta o meio ambiente como bem jurídico…

em Direito Ambiental. Por: Carlos Humberto Lionel de Souza A questão não é saber se são capazes de raciocinar, ou se conseguem falar, mas sim que são passíveis de sofrimento Jeremy Bentham RESUMO O objetivo deste estudo é analisar a Lei nº 9.605/98, essencialmente seu artigo 32 e suas principais implicações no que se refere aos crimes de maus tratos contra animais. Para melhor elucidação da temática apresentam-se os conceitos de fauna encontrados na elaboração da…

Martins Ribeiro Universidade de Caxias do Sul – UCS Dedico esse trabalho aos meus amados pais Albino e Elaine, aos meus irmãos Aderlaine e Alvandré, aos meus sobrinhos Leandro e Rafael e a meu esposo Juares, que de uma forma ou outra sempre foram meus incentivadores para a conquista desse sonho. Também à…

UNIPAR, Curso de Arquitetura e Urbanismo, como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) sob orientação da Professora Ms. Silvia Barbosa de Souza Ferreira. UMUARAMA 2012 3 FOLHA DE APROVAÇÃO ALLAN WALLISON CORREIA SANTOS REVITALIZAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA ÀS MARGENS DO ARROIO SCHIMIDT: INTEGRAÇÃO DE ÁREA REVITALIZADA READAPTAÇÃO DE PARQUE EXISTENTE . Trabalho de conclusão aprovado como requisito parcial para obtenção do grau de…

......................................... 15 ............................................................................ 17 ..................................................................... 18 ............................. 19 INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL ............................................................................................................. 20 4. PRINCÍPIOS GERAIS do DIREITO PENAL…

BRASIL. CACOAL 2007 FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DE CACOAL-FACIMED CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS NEIDE MARIA DA COSTA MOTTA OCORRÊNCIA DO Achatina fulica BOWDICH, 1822 (Mollusca – achantinidae) NO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO, BRASIL. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal FACIMED como exigência parcial para obtenção de título de Licenciada e Bacharel em Ciências Biológicas sob a orientação do professor Especialista.:…

momentos da vida. DEDICATÓRIA À minha mãe, minha guerreira vencedora. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, 27 de maio de 2010. Paulo Henrique…

por sempre ter me apoiado em todos estes anos, que as bênçãos de Deus todo poderoso paire sobre vossas cabeças. DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Autor: LUIS EDUARDO ORTOLAN Orientador: PROF. DR. JOÃO MIGUEL DA LUZ RIVERO RESUMO O presente trabalho monográfico visa analisar a reparação do dano moral através da fixação do quantum indenizatório, em nossa doutrina e legislação. A imagem de que o dano é somente o menoscabo a um bem, implica em estabelecer um conceito demasiadamente…

EMENTA CONTEÚDO REFERENTE A 1ª AVALIAÇÃO. Capítulo I - Evolução do Direito Comercial de Dom Pedro II, 1850 até o advento ao Novo Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Governo Fernando Henrique Cardoso. Capítulo II – Teoria Geral é objetivo do Direito Comercial /Empresarial Capítulo III - Conceitos primários no campo comercial e empresarial: Conceito de Direito Comercial. Fontes do Direito Empresarial. Conceito de Empresa. Conceito