Trabalhos Cpc 03

ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) Lei 9.099/95 – JEC / JECRIM Lei 10.251/01 - JEF Lei 12.153/09 - JEFP “Pequenas Causas” Lei 7.244/84 CPC: subsidirariamente Art. 1.211, CPC Art. 52, 53 e 92, JEC Art. 27, JEFP Art. 4, LINDB 1 Rafael Augusto de Carvalho – Unifil / Direito 2014  Juízo ordinário é a mesma coisa que juízo comum.  A lei de pequenas causas não existe mais.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, (NOME DA MÃE), data de nascimento..., portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 – série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem, por seu advogado, com escritório na Rua da Quitanda, nº 100, sala

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. Distribuição por dep. ao Proc. nº. 005566.2007.07.0003-001 (CPC, art. 253, inc. I) Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa…

Conselho nacional de justiça  Um Juiz de TRT;  Um Juiz do trabalho;  Um Membro do MPU;  Um Membro do Ministério Público Estadual;  Dois advogados;  Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Magistratura (ingresso) Ingresso na carreira: concurso público de provas e títulos, sendo o cargo inicial de juiz substituto Requisitos: Ser brasileiro nato ou naturalizado; Ter diploma de bacharel em Direito; Ter 03 anos de atividade jurídica; Regularidade com o serviço…

já qualificada nos autos, respeitosamente comparece nos autos acima, de ação de rito XXXXXXXXXX que move XXXXXXXXXXX em face de XXXXXXXXXXX, ambos já qualificados, para interpor, com todo o respeito devido e embasamento na permissão do artigo 513 do CPC, RECURSO DE APELAÇÃO devolvendo ao Egrégio Tribunal ZZ a parte da matéria decidida na respeitável sentença deste processo, cuja reforma parcial respeitosamente ora se requer, especificamente no sentido de majoração [e/ou não…

Credor X Devedor Os nomes “credor” e “devedor” não são específicos para as partes de uma obrigação de pagar, mas podem ser usados também de uma obrigação de fazer ou não fazer. 4. Legitimidade no Processo de Execução a. Ativa (Artigo 566 e 567 do CPC) Art. 566. Podem promover a execução forçada: I - o credor a quem a lei confere título executivo; II - o Ministério Público, nos casos prescritos em lei. Art. 567. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir: I - o…

ou opositor o terceiro que propõeca oposição e opostos o autor e réus do processo principal. A intervenção de terceiros está regulamentada nos arts 56 a 80 da Lei nº 5.869/73 que instituiu o Código Processual Civil Brasileiro e nos arts 50 a 55 do CPC. As formas de intervenção de terceiros podem ocorrer de cinco formas diferentes, que são elas: a assistência, a oposição, a nomeação a autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo. · Assistência: Podemos falar que assistência…

25-02-14 –Prof. Paula TIM - advogada trabalho Civil Linguagem Jurídica e Argumentação paulatim@aedu.com Livro: de Fabio Turbilhono Linguagem Jurídica e Argumentação Primeira prova: 22/04/2014 – prova peso: 8’2 ATPS – 2 Segunda prova: 10/06/2014 – prova peso: 8 (elaborada pela instituição)

n. 00000000000, inscrito no CPF sob o n. 0000000000000000000, residente e domiciliado a Rua-------------------, RJ através de sua advogada --------------- com escritório a ---------------, endereço que indica para os fins do artigo 39, inciso I do CPC, vem á presença de V. Exa., propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, CTPS nº1234 – série 110/RJ, portadora da carteira de identidade nº112438686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, filha de xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.222-040, vem, por seu advogado, com escritório na Rua da Quitanda, nº 100,