Trabalhos Cpc 03

jurídicas constantes do arcabouço normativo brasileiro reveste-se de grande importância e imprescindibilidade , dada a frequência de suas utilizações no cotidiano das varas de sucessão espalhadas pelo território nacional. Pretende o presente trabalho, com fundamento sólido nas leis vigentes, na jurisprudência dos tribunais e nos mais autorizados entendimentos doutrinários, abordar de maneira abrangente e atualizada, os requisitos e procedimentos atinentes à aplicação destes dois…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da 00ª Vara do Trabalho de Salvador-BA. JOÃO SANTOS, brasileiro, Administrador, inscrito no CPF\MF sob nº 000.000.000-00, portador do RG nº 0000.00 SSP\BA., inscrito no PIS sob nº 00000000 e CTPS de nº 00000, série 000ª, nascido em 00/00/00, filho de Maria Santos, residente e domiciliado no Largo da Vitória, nº 00, Ed. Barão, ap.00, Vitória, Salvador-Ba., por seu advogado que esta subscreve, devidamente constituído

TRABALHISTA SUMÁRIO Introdução 02 Princípios aplicáveis na Audiência Trabalhista 02 Da designação e instalação das audiências 03 O convencimento do Magistrado 04 Jus Postulandi no processo do Trabalho 04 Da presença do Advogado 05 Ausência das partes na Audiência Trabalhista 06 Tipos de Audiências no Processo do Trabalho 08 Preparativos para a Audiência Trabalhista 08 A tentativa conciliatória 10 A Comissão de Conciliação Prévia…

estipulado em sentença, não condicionando tal recebimento a um novo processo (executório) por parte do credor; esta multa, inserida no artigo 475-J do CPC, consiste em 10% do valor da condenação em caso de não pagamento do estipulado em sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Desta inovação não se contou muito para que os operadores do Direito do Trabalho passassem a tentar integrar à multa inovadora do Processo Civil às práticas executórias do procedimento trabalhista, objetivando,…

Existem muitas formas do réu apresentar sua modalidade de resposta, mas geralmente, as 03 formas abaixo, são as mais usadas, em regra, 95%. ➢ Contestação – A resposta apresentada através da contestação será de DEFESA. ➢ Reconvenção – Se o réu apresentar resposta através de reconvenção será de CONTRA-ATAQUE. ➢ Exceção – Se o réu apresentar a resposta na forma de exceção, a natureza será de DEFESA. 03 tipos de espécies de exceção: I. Exceção de incompetência …

Ressalte-se que a jurisprudência é pacífica no sentido de reconhecer a especialidade do tempo de serviço prestado sob a influência do agente físico eletricidade, mesmo após 05/03/1997 (data da edição do Decreto nº 2.172/97), como ilustram os seguintes julgados: RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE ELETRICIDADE. SUPRESSÃO PELO DECRETO 2.172/1997 (ANEXO IV). ARTS. 57 E 58 DA LEI…

Rua XXXXX, CEP: XXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requer. DOS FATOS E DO DIREITO 1. O Exequente é credor do Executado pela quantia de R$ XXXXXX, importância esta representada por três (03) demonstrativos de pagamento, referentes ao trabalho realizado pelo Requerente à Requerida, os quais seguem anexos (Anexo IV), os quais deveriam ter sido pagos nos meses de julho e agosto de 2014, bem como os que se vencerem no transcorrer da execução. 2.…

escrita: 7 pontos Trabalho : 3 pontos Manoel Veras 5/02 Unidade I: Introdução : Origem, Evolução, Historico, conceito, fonte e princípios. 1) Origem e Evolução histórica no mundo: 2) Origem e evolução no brasil Codigo civil de 16. 1932 cria-se as juntas de conciliação para os trabalhadores rurais da era do café fracassado. Surge a CLT . Juizes classistas A partir da cf de 46 a justiça do trabalho passa a ser propriamente dita uma justiça. - EC45 amplia a justiça do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ______ VARA DO TRABALHO DE _______________. Processo Número: VIRTUAL MONTES, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, endereço completo/CEP, vem, por meio de seu advogado, procuração anexa, endereço completo/CEP, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO com fulcro no art. 847 da CLT c/c art. 300 e seguintes do CPC, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, à…

EXCELENTISSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ________ VARA DO TRABALHO DE........................... Proc. Nº 0000000-00-0000-000000 A empresa FÊNIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº -----------------na Av ------------------------nº ------------, Bairro, ------------CPE ----------, Estado de ------------------, representada na forma de seu contrato social (documento incluso), empresa optante pelo simples em -------/------/------…