Trabalhos Contra A União Homoafetiva

DIREITO CIVIL - FAMÍLIA 1. União Estável. UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO A Constituição Federal de 1988 reconhece de forma expressa a união estável, que adquiriu pela primeira vez sede constitucional, segundo o que está disposto no artigo 226, § 3º, in verbis: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento." Com isso, as relações estáveis entre um homem e uma

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR PROCESSUS FACULDADE DE DIREITO LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA BRASÍLIA 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Processus Faculdade de Direito. Orientador: Prof. MSc. Bruno…

A INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAIS Déborah R. Beiriz ADOÇÃO HOMOAFETIVA 1. PROBLEMA O presente trabalho se insere no contexto sobre a Inexistência de impedimentos ilegais na adoção de crianças para casais homossexuais, ainda que existam pessoas e opiniões diversas sobre este assunto que vão desde a aceitação a não aceitação do tema em questão. Certo que para muitas pessoas possa parecer viável, e não apresenta problema algum sobre a decisão da adoção de crianças…

nome Andréia Almeron Barreto RA 8403998035 Arivoneide Pereira Torres RA 8091887973 Carmen Lúcia Mazzuco Lolli RA 8490225840 Luciane dos Reis Silva RA 8406132675 Rosemere da Cruz Prates RA 9902010230 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho Acadêmico Sobre Linguagem Jurídica e Argumentação Junto à Faculdade Anhanguera, Unidade São Caetano do Sul, no Curso Bacharel de Direito. Orientadora: Profª. Verônica Bella São Caetano

ADOÇÃO HOMOAFETIVA: A PROTEÇÃO DA CRIANÇA NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA Erica Jane CORNÉLIO1 Resumo: O presente trabalho analisa a possibilidade jurídica da adoção por famílias homoafetivas no direito brasileiro. Dentro dessa análise são utilizados os direitos constitucionais da solidariedade familiar, da igualdade, do pluralismo das entidades familiares, do respeito à diferença e principalmente da dignidade da pessoa humana como fundamentos para demonstrar que a adoção por pares…

Estruturas- DECE Centro de Ciência e Tecnologia - CCT RODAPÉS,SOLEIRAS,PEITORIS E INSTALAÇÕES HIDROSANITÁRIAS RODAPÉS,SOLEIRAS,PEITORIS E INSTALAÇÕES HIDROSANITÁRIAS Trabalho apresentado ao professor Célio Sardinha como requisito à obtenção parcial da segunda nota da disciplina de Construção de edifícios 2. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

própria Carta Magna ensejaram o amadurecimento do aplicador do direito que abriu precedentes para a conquista da igualdade. A partir desse ponto emergem-se outros tipos de relacionamentos familiares, como a família monoparental e a homoparental (homoafetiva), esta última será o objeto do presente estudo. Trata-se de mudança de valores, onde os costumes e velhos hábitos do próprio direito se decaíram e deram espaço aos novos princípios que regem a atual sociedade. Se a sociedade muda, o…

DA UNIÃO HOMOAFETIVA Na união estável o regime de comunhão é o de parcial de bens, o mesmo se aplica à união homoafetiva. Não sendo necessário mais provar o esforço comum. E aplicado o regime da união estável à união homoafetiva. Não é permitida a conversão em união estável porque esta mudança é de responsabilidade do legislativo. É aplicável à união homoafetiva os efeitos da união estável no que couber, não se referindo ao casamento. O efeito é ex tunc ou ex nunc? R.: Efeito “ex tunc”.

infringiria os princípios fundamentais expressos na Constituição Federal, além de deixar de primar o princípio do melhor interesse da criança. Palavras-chave: Homoafetivo; Adoção; Direitos. ____________________________ *Este artigo é parte do Trabalho de Conclusão de Curso das autoras intitulado “Adoção por casal homoafetivo: um olhar através dos clippings”, cujo objetivo foi analisar os impasses sócio-jurídicos da adoção por casais do mesmo sexo no Brasil no período de 2001 à…

católica fonte de grande influencia na sociedade, propagou que a homossexualidade fugia aos patrões éticos de comportamento, considerando a imoral e perversa. Esse posicionamento religioso discriminatório contribuiu e ainda contribui para a intolerância contra os homossexuais, tendo seu auge no ano de 1179, quando através do III Concílio de Latrão, considerou que a pratica da homossexualidade era crime. Se de um lado verifica-se grandes períodos de perseguições em massa aos…