A inexistencia de impedimentos legais na adoçao homoafetiva

A INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAIS

Déborah R. Beiriz

ADOÇÃO HOMOAFETIVA

1. PROBLEMA

O presente trabalho se insere no contexto sobre a Inexistência de impedimentos ilegais na adoção de crianças para casais homossexuais, ainda que existam pessoas e opiniões diversas sobre este assunto que vão desde a aceitação a não aceitação do tema em questão. Certo que para muitas pessoas possa parecer viável, e não apresenta problema algum sobre a decisão da adoção de crianças para casais homossexuais, a mesma ainda é assunto de muita polemica. A sociedade em si ainda não esta acostumada a ver estes tipos de família se formando, a mera tradição familiar reina muito forte entre os meios de uma sociedade, mesmo que a própria constituição relate não haver impedimento algum sobre este tipo de adoção e sim sobre a proibição da discriminação, pessoas tiveram que se adequar a esta nova opção sexual que existe na sociedade e não mais julgar os casais nesses fatores homoafetivos do mesmo sexo. Veremos mais abaixo questões favoráveis e desfavoráveis a este assunto que vão desde as decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a opiniões de ministros e pessoas comuns. Conceituando o ato de adoção como um ato jurídico onde uma pessoa cria um vinculo de filiação civil com outro, sem laços de sangue, ode este passa a ter a condição de filho. Passa a partir daí a existir uma relação entre o adotado e o adotante num vinculo de linha reta de parentesco de 1° (primeiro) grau. Há quem diga que os casais homossexuais causariam problemas psicológicos em seus filhos, já que estes teriam como exemplo um comportamento ‘‘errado’’. Neste ponto de vista, chega-se a conclusão de que a criança não teria uma referencia de comportamento adequada e assim podendo vir a ter tendência ao homossexualismo. A criança também seria alvo de preconceito perante as pessoas pela diferente formação de sua família, podendo assim vir a sentir vergonha de sua origem, mas pensando desta forma não