Trabalhos Contra A União Homoafetiva

1517 do referido código, ou seja impossibilidade de cumprimento em razão do presente requisito, o que se questiona não é a possibilidade do casamento homoafetivo, mas sim a forma de execução e seguimento dos preceitos legalmente estabelecidos para união matrimonial. No caso do casal de clientes que foram impossibilitados de casar-se também devemos analisar a situação por concreto, porém se os requisitos básicos estão presentes, o cartório não pode recusar o pedido pelo fato dos nubentes…

A QUESTÃO REGISTRAL NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA SUMÁRIO: 1.Introdução; 2. Evolução Histórica do Registro Civil; 3. A Lei de Registro Civil; 4. Espécies de Família 5 Tipos de adoção; 6. Requisitos para Adoção no Brasil; 7. Da homoparentalidade como entidade familiar; 8. Da possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos no que tange o registro civil de nascimento 9. Conclusão, 10. Referências. PALAVRAS CHAVE: Registro civil, Adoção, interesse do menor RESUMO: O presente…

A família homoafetiva e o princípio da dignidade da pessoa humana Sumário: 1. Introdução. 2. A Família na Constituição Federal de 1988. 3. A Família Homoafetiva. 4. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 5. Considerações Finais. 6. Referências. ________________________________________ 1.Introdução Estudos e levantamentos de dados mostram que cada vez mais casais homoafetivos procuram garantir às suas relações o reconhecimento como instituição familiar. O presente trabalho tem como…

FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE PASSOS LÍVIA DE SOUZA ANDRADE RENATA LIMA RAMOS MACHADO A PERCEPÇÃO DOS ATORES JUDICIAIS SOBRE ADOÇÃO HOMOAFETIVA EM UMA COMARCA DE 2ª ENTRÂNCIA. PASSOS – MG 2011 LÍVIA DE SOUZA ANDRADE RENATA LIMA RAMOS MACHADO A PERCEPÇÃO DOS ATORES JUDICIAIS SOBRE ADOÇÃO HOMOAFETIVA EM UMA COMARCA DE 2ª ENTRÂNCIA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Serviço Social de Passos – Fundação de Ensino Superior de Passos –…

reconhece três modalidades de entidades familiares: o casamento, a união estável e a família monoparental. No que concerne à união estável, esta se encontra definida no §3º, do art. 226, nos seguintes termos: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Dessa forma, a Constituição Federal, quando menciona a união estável como entidade familiar, para efeito de…

UNIÃO HOMOAFETIVA E ADOÇÃO: UM OLHAR PARA O SURGIMENTO DE UMA NOVA CONCEPÇÃO FAMILIAR Feira de Santana- BA/2013 UNIÃO HOMOAFETIVA E ADOÇÃO: UM OLHAR PARA O SURGIMENTO DE UMA NOVA CONCEPÇÃO FAMILIAR Este trabalho é a síntese ilustrativa de um projeto designado como União Homoafetiva: Um Olhar Para o Surgimento de Uma Nova Concepção

FACULDADE SANTA MARIA CURSO DE BACHARELADO EM PSICOLOGIA MARIA MABEL NUNES DE MORAIS AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E SUA REPERCUSSÃO DIANTE DA SOCIEDADE CAJAZEIRAS - PB 2012 MARIA MABEL NUNES DE MORAIS AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E SUA REPERCUSSÃO DIANTE DA SOCIEDADE Ante-projeto de pesquisa apresentado do curso de Bacharelado em psicologia da Faculdade Santa Maria, para fins de obtenção de nota na disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa, ministrada pelo Prof. Ms. Leonardo…

VIOLÊNCIA CONTRA HOMOSSEXUAIS RESUMO: O presente artigo tem como intuito apresentar a questão homossexual, debruçada na concepção de sexualidade como direito fundamental, frente ao ódio e violência da maioria diante de tal orientação sexual. Aborda a ideia de sexualidade como questão inerente ao homem, e a dificuldade de aceitação do outro que não compartilha da mesma ideia. Palavra-chave: orientação sexual, homoafetividade, violência. ABSTRACT: The purpose of this article is to…

Trabalho Estágio Supervisionado João B. Anania R.A. 12081956 Prof.: Marcelo Altieri Pontifícia Universidade Católica de Campinas - 2012 PROC. -:- 2008.61.83.003237-0 REO 1449509 D.J. -:- 15/2/2012 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0003237-20.2008.4.03.6183/SP 2008.61.83.003237-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS PARTE AUTORA : NIVALDO GONCALVES ADVOGADO : ANA LUCIA DA COSTA SIQUEIRA e outro PARTE RÉ : Instituto Nacional do Seguro Social -

União Homoafetiva INTRODUÇÃO Falar de um tema tão polêmico como a união homoafetiva é antes de tudo um trabalho esclarecedor. Esclarecer, no sentido de desmistificar, conceituar desmistificar um tema que uma parcela significativa da sociedade brasileira desconhece e termina repetindo o que houve de outras pessoas, também sem esclarecimento. I CONCEITOS União Homoafetiva: Diferente de “casamento gay”. O que os “casais” homoafetivos querem com a união…