Trabalho Sociedade Anônima órgãos Tipos De Ações Resp

– CEULJI/ULBRA, com requisito para obtenção de graduação de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Raphael Bechara. JI - PARANA 2009 12 IURE AFONSO REIS RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL POR DANOS PROVOCADOS AO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI/ULBRA, em 01 de dezembro de 2009, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Raphael Bechara.…

responsabilidade de outra natureza, que não tributária. Da mesma forma posiciona-se Hugo de Brito Machado: “mesmo quando a causa da inclusão de alguém no pólo passivo da relação jurídica tributária seja um cometimento ilícito, a nosso ver tem de haver algum tipo de ligação entre a 162. Segundo Temístocles Brandão Cavalcanti, “as multas fiscais podem ser consideradas indenizações, mas visam, antes de tudo, a coagir o contribuinte: é processo de intimidação. Mesmo a multa de mora…

apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESUMO O presente trabalho aborda conceitos relacionados à responsabilidade criminal da pessoa jurídica no ordenamento jurídico pátrio, identificando qual o posicionamento da corrente dominante, tendo como referências e fontes de pesquisa tanto obras…

programa social totalmente inovador. A cidade terá bairros transformados em “habitats” e integrarão, em um único espaço físico, todos os serviços ajustados às necessidades do indivíduo, sejam elas relacionadas à família, ao convívio social ou ao trabalho. Esses bairros serão geridos por fundações comunitárias que serão responsáveis por estabelecer um plano consistente de desenvolvimento auto-sustentável da comunidade. Este relatório apresenta o Plano Estratégico de Desenvolvimento Local…

ser entendidas e interpretadas” PONTES DE MIRANDA “O Direito prevê e provê; logo, não é indiferente à realidade. Faça-se justiça; porém salve-se o mundo, e o homem de bem que no mesmo se agita, labora, produz.” CARLOS MAXIMILIANO II Dedico este trabalho a meus pais e irmãos; à minha avó, minha madrinha e a Juliana. Agradeço também a meus mestres que me guiaram nestes cinco anos, meu orientador, a meus colegas de sala e a todos que de alguma forma me apoiaram nesta longa jornada. III…

. . . . . Direitos da criança e do idoso e o direito de família . . . . . . . . . . Evolução do direito de família brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direito público ou privado? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tipos de famílias segundo os fins legais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Interação com o direito das sucessões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Interferências dos outros ramos do direito civil . . . . . . . . . . . . . Tutela da privacidade

. . . Direitos da criança e do idoso e o direito de família . . . . . . . . . . Evolução do direito de família brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direito público ou privado? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tipos de famílias segundo os fins legais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Interação com o direito das sucessões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Interferências dos outros ramos do direito civil . . . . . . . . . . . . . Tutela da…

inovador no trato das matérias correlatas à Administração Pública. São muitos os conceitos do que vem a ser o Direito Administrativo. Em resumo, pode-se dizer que é o conjunto dos princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se atingir as www.pontodosconcursos.com.br CURSOS ONLINE – DIREITO ADMINISTRATIVO – PROF. LEANDRO CADENAS finalidades do Estado. Ou seja, tudo que se refere…

estrutura. Ao Professor Doutor Renan Lotufo, pelas observações no exame de qualificação, pelos ensinamentos no convívio diário e, principalmente, por ter dado o impulso decisivo para minha pós-graduação e o apoio constante durante a feitura deste trabalho acadêmico. Ao Professor Doutor João Alberto Schützer Del Nero, por todo o conhecimento que me propiciou, desde as aulas ministradas na graduação, passando pela pós-graduação e pela oportunidade de estágio em docência, até o exame…

sucessão definitiva ..............................................................................210 5.Do retorno do ausente ............................................................................. 211 6.Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugaL ...................212 TÍTULO 11 DAS PESSOAS JURÍDICAS 1.Conceito ...................................................................................................214 2.Natureza jurídica…