Trabalho Sociedade Anônima órgãos Tipos De Ações Resp

do Brasil como um Estado Democrático de Direito, tendo como finalidades, entre outros, a sustentação de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização; redução ou anulação das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos os cidadãos. Tais objetivos correspondem um conjunto unificado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e de toda a sociedade, com a finalidade de garantir os direitos destinados à saúde, à previdência e à assistência…

Tiago Barbosa dos Santos TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Rio de Janeiro 2010.2 2 Tiago Barbosa dos Santos TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Profº Ricardo Motta. Rio de Janeiro 2010.2 3 TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Tiago Barbosa dos Santos Monografia apresentada…

pela iniciativa pública ou privados, sociedades de economia mista ou empresas especializadas na área. Também podem atuar em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar. Este é o ponto mais importante da aprovação desta lei. É pertinente a criação da categoria principalmente quando a lei submete à área militar a competência em áreas de situação de risco e acidentes mais graves. “Os militares são chamados a tomar a frente no processo”, esclarece. A jornada de trabalho do bombeiro civil é…

PÚBLICA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO: A Percepção dos Servidores da Prefeitura Municipal de Porto Alegre Solange Maria furlanetto Porto Alegre, Rio Grande do Sul Agosto 2008 Solange Maria Furlanetto QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO: A Percepção dos Servidores da Prefeitura Municipal de Porto Alegre Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de…

atividade de seguro, atividade bancária, então trazia aquele rol influenciado pelo código francês. Ele não está mais em vigor há muitos anos. O problema dessa concepção é trazida pelo professor Fran Martins. 3 A sociedade maromba academia de ginástica, era uma sociedade civil ou sociedade comercial? Era civil A imobiliária? Era civil. A construção civil? Era comercial, por força de lei. Isso por quê? Porque o rol era objetivo. E a atividade de prestação de serviço?…

ESTATAL NA ECONOMIA Bruno Mattos e Silva * 1. Introdução O tema do presente artigo é o regime jurídico da ação do Estado na economia, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal. Visto sob o ângulo objetivo, o regime jurídico das ações estatais na economia consiste na positivação das opções de políticas econômicas estabelecidas pelo Estado. Isso tem sido chamado de direito econômico. As opções políticas são consagradas pela síntese das forças dominantes que controlam o…

legalidade e boa-fé; 3 Aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica em direito tributário; 4 Requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica em direito tributário; 5 Conclusão. Referências Bibliográficas. RESUMO - O presente trabalho pretende determinar os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária com fundamento na interpretação sistemática do ordenamento jurídico, nos princípios constitucionais e na essência da teoria da…

ESTABILIDADE. ART. 41 DA CF/1988. CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. APLICABILIDADE. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICÁVEL. I - O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. II - Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade…

Usuários Externos: 6 1.7.- EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO: 6 CAPÍTULO 2.– DAS PESSOAS 7 2.1. – DAS PESSOAS FÍSICAS: 7 2.2. – DAS PESSOAS JURÍDICAS: 7 2.2.1.- Espécies de Pessoas Jurídicas: 7 2.2.2.- Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas: 9 2.3.- BREVES COMENTÁRIOS SOBRE OUTROS TIPOS DE ENTES JURÍDICOS: 10 2.3.1.- Fundações (art. 62 e seguintes, CC): 10 2.4.- ASSOCIAÇÕES: 10 2.5.- EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: 11 2.5.1.- Formas de dissolução: 11 CAPÍTULO 3.- A CONTABILIDADE…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Controle da Administração Pública é a faculdade de vigilância, orientação e correção que UM PODER, ÓRGÃO OU AUTORIDADE exerce sobre a conduta funcional de outro. Espécies de Controle 1. quanto à extensão do controle: • CONTROLE INTERNO: é todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria administração. - exercido de forma integrada entre os Poderes - responsabilidade solidária dos…