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meus professores pela dedicação e pelo suporte nas pesquisas. . “Um país se faz com homens e livros.” Monteiro Lobato . RESUMO O presente trabalho destina-se a investigar a esfera de direitos juridicamente tutelados pelo Estado brasileiro à pessoa portadora de neoplasia maligna. Esta moléstia, também conhecida como ‘câncer’ ou ‘tumor maligno’ vem atingindo milhões de pessoas a…

de entidade familiar, igualmente lhe outorgou a proteção do Estado, como se casados fossem os seus partícipes”. Nesse sentido, conclui Silvio Rodrigues: “Em como tal, efeito exterior da relação, observada a união estável perante o Estado e a sociedade, na amplitude desejada da norma constitucional, não se poderá negar o pedido de utilização do sobrenome do parceiro, formulado em conjunto pelos companheiros. E nessa linha, não mais se exigem os requisitos da Lei 6.015/1973, nem…

..............................................37 REFERÊNCIAS.........................................................................................................39 6 1. INTRODUÇÃO O Princípio da Insignificância é o tema tratado no Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização ( Pós-Graduação em Ciências Penais). É um tema bastante interessante, de grande relevância para os aplicadores do Direito, em especial àqueles que trabalham com o processo penal, sejam…

subsequentes à transferência. A) INCORRETA. ART. 1.144, CC. O CONTRATO QUE TENHA POR OBJETO ALIENAÇÃO, O USUFRUTO OU ARRENDAMENTO DO ESTABELECIMENTO, SÓ PRODUZIRÁ EFEITO QTO A TERCEIROS DEPOIS DE AVERBADO Á MARGEM DA INSCRIÇÃO DO EMPRESÁRIO, OU DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, NO REG. PÚBLICO DE EMP. MERCANTIS, E DE PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL.

B) INCORRETA. ART. 1.146, CC. O ADQUIRENTE DO ESTABELECIMENTO RESPONDE PELO PGTO DOS DÉBITOS ANTERIORES À TRANSFERÊNCIA, DESDE QUE REGULARMENTE…

Estados, DF e Municípios. b) FORMA DESCENTRALIZADA OU ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA: é a prestação que sai do núcleo e é deslocada para outras pessoas jurídicas, que podem receber a atividade: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou seja, os ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. Os particulares também podem receber a descentralização. Planos da descentralização - Decreto-lei 200/67 prevê a possibilidade de descentralização para outros entes…

.......................... 05 Módulo II - Como “traduzir” fatos em categorias jurídicas relevantes para a decisão? Três modalidades de aplicação do direito (aproximadamente oito aulas) ....................................... 05 Módulo III - Que tipo de prática é a dogmática jurídica? Quais seus pressupostos? Quais seus conceitos básicos? (aproximadamente nove aulas) ......................................................................... 05 Módulo IV - Concepções de direito e a…

assinale a opção correta. (A)O trabalho do advogado e o tempo necessário ao serviço profissional são elementos que devem ser atendidos para a fixação dos honorários advocatícios. (B)Os honorários advocatícios são tabelados nacionalmente e obedecem ao critério de fixação de preços Uninorte Laureate – Curso de Direito com base no valor da causa, não tendo relevância a condição econômica do cliente. (C)Os honorários advocatícios para as causas de família e do direito do trabalho podem…

e da inscrição — arts.. 966 a 971.. CAPÍTULO II — Da capacidade — arts.. 972 a 980 TÍTULO II DA SOCIEDADE CAPITULO ÚNICO Disposições gerais — arts. 981 a 985 SUBTÍTULO 1 DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA CAPITULO I—Da sociedade em comum art.986 a art 990 CAPITULO II — Da sociedade em conta de participação — arts.. 991 a 996 SUBTÍTULO II DA SOCIEDADE PERSONIFICADA CAPÍTULO 1— Da sociedade simples — arts.. 997 a 1.038 Seção 1—Do contrato social — arts.. 997 a 1.000 Seção 11—Dos…

e da inscrição — arts.. 966 a 971.. CAPÍTULO II — Da capacidade — arts.. 972 a 980 TÍTULO II DA SOCIEDADE CAPITULO ÚNICO Disposições gerais — arts. 981 a 985 SUBTÍTULO 1 DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA CAPITULO I—Da sociedade em comum art.986 a art 990 CAPITULO II — Da sociedade em conta de participação — arts.. 991 a 996 SUBTÍTULO II DA SOCIEDADE PERSONIFICADA CAPÍTULO 1— Da sociedade simples — arts.. 997 a 1.038 Seção 1—Do contrato social — arts.. 997 a 1.000 Seção 11—Dos…

e da inscrição — arts.. 966 a 971.. CAPÍTULO II — Da capacidade — arts.. 972 a 980 TÍTULO II DA SOCIEDADE CAPITULO ÚNICO Disposições gerais — arts. 981 a 985 SUBTÍTULO 1 DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA CAPITULO I—Da sociedade em comum art.986 a art 990 CAPITULO II — Da sociedade em conta de participação — arts.. 991 a 996 SUBTÍTULO II DA SOCIEDADE PERSONIFICADA CAPÍTULO 1— Da sociedade simples — arts.. 997 a 1.038 Seção 1—Do contrato social — arts.. 997 a 1.000 Seção 11—Dos…