Trabalho Sobre Violação De Correspondencia

pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político. Soberania: O estado brasileiro não é superado por nenhuma outra forma de poder Cidadania: Assegurando e oferecendo condições materiais para a integração irrestrita do indivíduo na sociedade política organizada. Dignidade da Pessoa Humana: Foco na pessoa humana, levando em conta vários valores como o direito a vida, intimidade, honra e a imagem. Valor Social do Trabalho e da Livre-iniciativa:…

DIREITO - TCC LUIZ RICARDO DE FREITAS RAMOS A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL Goiânia 2011 LUIZ RICARDO DE FREITAS RAMOS A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada à pesquisa Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito inpressindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientador(a): Profª. Débora Cristina Xavier Goiânia 2011 Luiz Ricardo de Freitas…

assegura a estrutura da sua empresa, a sua credibilidade,suas fontes de informações cadastrais e assim por diante como veremos. 1- VISÃO DA EMPRESA De antemão foi previsto pelas corporações que a aplicação e do monitoramento de email sobre tudo em questão de segurança no âmbito empresarial, pois muitas empresas trabalham com documentos, informações sigilosas, onde se estas informações fluírem em outro sentido pode trazer para empresa diversos dissabores, como prejuízos…

todo o mundo trazendo mais comodidade e facilidades as quais jamais foram proporcionadas. Falta porem uma legislação que seja célere, eficaz e preparada para incriminar e reprimir os que ora cometem infrações por meio da internet. 3.2 Legislação Sobre Crimes no Ciberespaço A expansão em grande escala da internet trouxe consigo, vários benefícios e muita comodidade a população, mas percebe-se que além do conforto a mesma trouxe junto um certo descontrole, vez que a legislação do…

e acabam cometendo o abuso de direito, diante deste cenário vê-se a necessidade de elucidar a todos a necessidade de averiguar a função social, ao exercer os inúmeros direitos a nós atribuídos. Palavras-chave: função social, exercício do direito, violação do direito, responsabilidade civil. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo científico visa o estudo do abuso do direito, tema que está presente no Código Civil Brasileiro no título dos Atos Ilícitos. O abuso de direito é tratado tanto no…

BRASILEIRO Seguindo a proposta de trabalho estabelecida, com vistas a um exame mais acurado das chamadas provas ilícitas, pretende-se explanar as provas proibidas, também denominadas de provas inadmissíveis, expondo os pontos polêmicos, diferenciando as provas ilícitas das provas ilegítimas e das provas ilícitas por derivação, dando ênfase às provas obtidas mediante a violação das comunicações telefônicas, de dados, epistolar e telegráfica, assim como à violação do sigilo bancário,…

hediondo? Há duas correntes, mas prevalece no STJ e no STF de que o homicídio privilegiado qualificado não é crime hediondo. Fazendo uma analogia ao disposto no art. 67 do CP, conclui-se que o privilégio, sempre subjetivo, é circunstância preponderante sobre a qualificadora objetiva, retirando o caráter hediondo do crime. 1.5) Homicídio culposo Art. 121, §3º. Se o homicídio é culposo: Pena – detenção, de um a três anos. Trata-se de infração de médio potencial ofensivo, que se…

representa uma espécie de contrapartida estatal ao veto à realização, pelos indivíduos, de justiça por mãos próprias; mais do que isso, ela é uma pilastra de sustentação do Estado de Direito (TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. A Sentença no Processo do Trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 1996. p. 36-37). O poder de agir é um direito subjetivo público consistente na faculdade do particular fundada em norma de direito público (ROSAS, Roberto. Direito Processual Constitucional…

conceituação de interceptação telefônica e os fundamentos constitucionais e legais para o seu deferimento. Estudar e expor os limites da interceptação telefônica como meio de prova e a eficácia da Lei n. 9.296/96 que a caracteriza. Avaliando, para isso, a violação da intimidade por intermédio de interceptação telefônica, escutas e gravações clandestinas, e discutindo a admissibilidade e inadmissibilidade das provas ilícitas no processo. Serão estabelecidas, ainda, discussões acerca do…

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL-SOEBRAS FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS-FUNORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DAS LEGISLAÇÕES QUE VERSAM SOBRE OS CRIMES VIRTUAIS RAMONE ALVES SANTOS MARIA LETÍCIA DA COSTA LEAL TEIXEIRA MONTES CLAROS – MG 2014 RESUMO Conforme a crescente e necessária modernização, vem aumentando também o número de crimes cometidos na internet devido à fácil acessibilidade. Todavia, com toda “evolução” e preocupação…