Crime de domicilio e correspondencia

EDENILSON ROSSI TRABALHO 4º Semestre FACCAMP DIREITO CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICILIO E DE VIOLAÇÃO DE CORRESPONDENCIA Trabalho de aproveitamento da cadeira de Direito Penal E.D.Ps. 4º Semestre do Curso de Direito Prof. Walter Luiz de Oliveira FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA FACCAMP CAMPO LIMPO, OUTUBRO / 2014 2 SUMÁRIO Introdução........................................................................................................................3 I- VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO...................................................................................3 I- a. Sujeito Ativo ....................................................................................................... 3 I- b. Sujeito Passivo:.......................................................................................................4 I- c. Elemento Subjetivo: ............................................................................................4 I- d. Objeto Material e Bem Juridicamente Protegido:...............................................4 I- e. Ação nuclear ........................................................................................................4 I- f. Direito de convivência .............................................................................................4 I- g. Modalidade: ............................................................................................................5 I- h. Consumação e Tentativa .........

5101590-633730 EDENILSON ROSSI TRABALHO CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICILIO E DE VIOLAÇÃO DE CORRESPONDENCIA Trabalho de aproveitamento da cadeira de Direito Penal E.D.Ps. 4º Semestre do Curso de Direito Prof. Walter Luiz de Oliveira FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA FACCAMP CAMPO LIMPO, OUTUBRO / 2014SUMÁRIO…

O CONFLITO ENTRE O DIREITO À INTIMIDADE E O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA NO MONITORAMENTO DE E-MAILS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 1. INTRODUÇÃO Pretende-se com o desenvolvimento deste trabalho discutir, no âmbito do Direito do Trabalho, a temática concernente ao conflito existente entre o direito à intimidade e o direito à propriedade privada no monitoramento de e-mails nas relações de trabalho. Dentro deste tema, serão abordadas, especificamente, questões relativas ao…

privado: Pena – reclusão, de um a três anos.” Ensina Fragoso que se trata de uma espécie de constrangimento ilegal, em que se impede que o sujeito passivo tenha liberdade de locomoção. ¹ Lições. Ob. cit. v. 1, p. 244. A prática do crime de sequestro ou cárcere privado possibilita a decretação da prisão temporária do indigitado autor (art. 1º da Lei nº 7.960, de 21-12-89). 3.2 Objetividade Jurídica Tutela-se na lei a liberdade física do sujeito passivo, notadamente a liberdade de…

FACULDADE CASA BRANCA DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICILIO, DE CORRESPONDENCIA E DOS SEGREDOS Casa Branca 06 de Novembro de 2013 Introdução O presente trabalho tem como escopo demonstrar a compreensão do aluno a respeito dos Artigos 150, 151, 152 e 153 do Código Penal onde versam sobre os crimes contra a inviolabilidade de domicilio, correspondência e dos segredos, demonstrando os sujeitos ativos e passivos, a possibilidade da…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL CURITIBA ABRIL/2014 BIANCA LAÍSE DE P. COSTA NILTON DA SILVA REIS RENAN MAURICIO TRENTIN MORAES 5º PERÍODO A CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL Trabalho apresentado no Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, na disciplina de Direito Penal Especial, ministrado pelo professor Sólon Linhares.…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CAMPUS BARRA DA TIJUCA TÓPICOS ESPECIAIS EM LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Tema: ‘ O Direito ao sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas e a questão do correio eletrônico. ’ DIREITO AO SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS, DE DADOS E DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS. A QUESTÃO DO CORREIO ELETRÔNICO INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais podem ser aplicados nas relações…

RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL QUANTO A VIOLAÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA NO ÂMBITO EMPRESARIAL Paulo Ricardo da Silva Santos RESUMO Falar sobre o assunto. Relata-se que objetivo geral do estudo é analisar a relativização do direito fundamental no direito do trabalho quanto à violação da correspondência. Portanto os respectivos objetivos específicos são: Identificar quando há violação do direito fundamental da violação de correspondência e quando existe a permissa legal para a…

TRABALHO DE PENAL IV ARTIGO 150 – Violação De Domicílio Conceito: Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências Objetividade Jurídica: Visa proteger a paz doméstica, resguardando além da tranqüilidade do lar, a segurança de seus habitantes, garantindo ao individuo a plena liberdade dentro de sua casa, protegendo-o assim de quaisquer intervenções indesejadas. Sujeito Ativo:…

Violação de Domicílio 1) Bem Jurídico Tutelado A conduta descrita no art. 150 do CP Brasileiro visa proteger a paz doméstica, resguardando além da tranquilidade do lar, a segurança de seus habitantes, garantindo ao individuo a plena liberdade dentro de sua casa, protegendo-o assim de quaisquer intervenções indesejadas. Este tipo penal guarda forte ligação com a já tradicional garantia jurídica da inviolabilidade do domicílio, assegurada atualmente pela CF/88 em seu art. 5º,…