Trabalho Sobre Violação De Correspondencia

Ensino Professora: Profª Drª. Maria Assunção Silva Medeiros Mestrandas: Cláudia Jacinto Cleide Almeida Jane Medeiros Juciana Soares Veronica Araujo Desvios de escrita em textos do 6º ano do Ensino Fundamental II Currais novos/RN 2015 Esse trabalho, pautado em Oliveira (2005), foi realizado a partir de uma análise feita em 10 textos de alunos do 6º ano do Ensino Fundamental II. Os desvios foram destacados, analisados e classificados para uma compreensão acerca das suas…

CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DA CORRESPONDENCIA E DO SEGREDO: O Empregador que monitora e-mail do empregado comete este crime? Renildo Barbosa Estevão Resumo Na dinâmica da era da informação atual não é fácil para o legislador, acompanhar as novas formas de conduta dentro da atual sociedade. Isto porque diante de tantas mudanças crescem as exigências para que haja também mudanças políticas, novas condutas, novas cláusulas em contratos, em si, novos regramentos…

o sujeito ativo tem o dever de zelar pela vida da vítima, ou seja, esse crime só pode ser cometido por aquele que tenha o individuo sob o seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade. O sujeito passivo pode ser qualquer pessoa que se encontre sobre cuidado, guarda, vigilância ou autoridade do sujeito ativo e por qualquer motivo seja incapaz de defender-se dos riscos advindos do abandono. O núcleo do tipo é o verbo abandonar. Dessa forma, se o sujeito ativo abandonar o incapaz e o…

do trabalhador para que o mesmo fique retido no trabalho Parágrafo Primeiro; Inciso II: Pessoa que faz vigilância ou se apodera do sujeito passivo, para que este não saia do local de trabalho. 4 – Sujeito Passivo: Qualquer sujeito, independentemente de cor, raça, sexo ou religião. 5 – Tipo Objetivo: A ação nuclear no delito é a de “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”, relacionando tal ação no sentido de exploração e abuso do trabalho Humano, neste caminho o código elenca as formas

crítica sobre a possibilidade de flexibilização do sigilo profissional do advogado, atividade de avaliação na disciplina de Antropologia Teológica C, ministrada pelo prof. André Martinelli aos aulos no 5º Ano de Direito, com ênfase em Penal, da Faculdade de Direito da Puc-Campinas. ABRIL/2015 INTRODUÇÃO A resenha a seguir tem por finalidade analisar os direitos e deveres do advogado, bem como investigar o limite e a extensão de eventual dano causado pela…

TRABALHO DE DIREITO PENAL II – 1° BIMESTRE 1. DOS CRIMES DE PERIGO (DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE): - Artigos 132 e 137, do Código Penal. Artigo. 132. Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em

CASO CONCRETO ABAIXO E IDENTIFIQUE AS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO RELATÓRIO JURÍDICO (1ª. e 2ª. Parte trabalhadas em sala de aula). Leia o caso concreto. Marcelo e Camila são casados há 10 anos. Em 01 de novembro de 2008, quando Camila digitava um trabalho da faculdade no computador utilizado pelo casal, ficou estarrecida: encontrou uma série de e-mails comprometedores, armazenados pelo marido, na máquina da família. Descobriu que, no período de 12 de fevereiro de 2008 a 30 de outubro…

Direito de Personalidade :  Direito à vida  Direito geral à liberdade  Direito à integridade física e psíquica Direito à privacidade Direito à honra (ou reputação) Direito moral do autor Direito à identidade pessoal Exemplo de violação de Direito de Personalidade: Direito à privacidade: Sob esse rótulo abrangente, cabem os direitos da personalidade que resguardam de interferências externas os fatos da intimidade e da reserva da pessoa, que não devem ser levados ao…

advogado "ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefônicas ou afins, salvo caso de busca ou apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB". Com isso, a violação do escritório do advogado ficava a mercê do critério do juiz que poderia ou não determinar a busca e apreensão no local,…

Ementa: PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO EM SEPARADO. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 264 E 460 DO CPC. REJEITADA. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLEMENTAR. CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA DESCONTADA MENSALMENTE EM FOLHA. RECUSA INJUSTIFICADA DE TRATAMENTO DE URGÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA CONDENAÇÃO CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES DO…