Trabalho Sobre Violação De Correspondencia

O uso do email no ambiente de trabalho Professora: Solange Santos Alunos: Bernardo Ferreira Diego Muniz Gabriel Jacobis Jefferson Muniz Lucas Thibau Novembro de 2014 1 Ferramentas de trabalho tecnológicas Nos dias de hoje temos diversas ferramentas de trabalho ligadas diretamente a tecnologia, sendo as principais e­mails, celulares e computadores empresariais. Conforme será visto no processo a seguir, cabe ao funcionário saber utilizar tais

Maus-tratos> Art.136, CP. Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina Objetividade Jurídica Proteger a vida e a integridade Sujeito Ativo Qualquer pessoa que estiver sob vigilância ou guarda Sujeito Passivo Qualquer pessoa…

TRABALHO PARA A AV1 – PENAL II Stephanye de Oliveira Sousa dos Santos- Atividade para abonar as minhas faltas 1. Quanto ao crime de homicídio cite: O tipo penal, as espécies com suas especificações e as respectivas penas. R: O homicídio é considerado um crime contra a vida. Existem três espécies de homicídios. Homicídio Simples: é aquele que não é qualificado ou privilegiado. Artigo 121. Caput. É a destruição da vida extra uterina por outrem. Pena : ¨6 a 20 anos de reclusão

LEGISLAÇÃO APLICADA À SEGURANÇA COMPUTACIONAL Nome: Marcos Souza Matrícula:UC08042804 EMAIL:marcospaulo@setasolucoes.com.br PROJETO DE LEI: Privacidade e relações de trabalho em ambientes eletrônicos CONTAGEM, quarta-feira, 3 de novembro de 2010 INDICE PG. INTRODUÇÃO.............................................................................................. 03 OBJETIVO.........................................

GABRIELLI RESPONSABILIDADE CIVIL EM DIREITO DE FAMÍLIA - DANO MORAL POR INFIDELIDADE CONJUGAL Rio de Janeiro 2012 MARCIA CRISTINA DE CARVALHO GABRIELLI RESPONSABILIDADE CIVIL EM DIREITO DE FAMÍLIA - DANO MORAL POR INFIDELIDADE CONJUGAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca de avaliação do curso de graduação, da Universidade Presbiteriana Mackenzie do Rio de Janeiro como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharelado em Direito. Orientador:…

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES – REDE LFG O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA LUÍS CAETANO CERIANI FILHO João Pessoa 2010 1 LUÍS CAETANO CERIANI FILHO O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Este trabalho tem por finalidade conclusão do Curso de Pós-Graduação em Ciências Penais, da Universidade Anhaguera – UNIDERP – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG, apresentado ao Professor de Metodologia da Pesquisa Jurídica, Thiago Acca. São Paulo

diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I - parcelamento ou edificação compulsórios; II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em…

Interceptações telefônicas Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre o meio de prova chamado interceptação telefônica, analisando suas características e expondo posicionamentos doutrinários. Primeiramente é necessário conceituar o tema. Temos como interceptação telefônica a captação feita da comunicação entre duas ou mais pessoas por uma terceira sem o conhecimento de qualquer um dos interlocutores. Deste modo, torna-se importante ressaltar que interceptação telefônica não é o

indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Mais adiante, o inciso XI trata da inviolabilidade do domicílio, fazendo, porém, a ressalva quanto ao ingresso por meio de ordem judicial, se de dia, e de hipótese de flagrante delito, mesmo à noite. Logo a seguir, no inciso XII, volta o constituinte a se referir à proteção da intimidade e da privacidade, dispondo ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados…

fundamentais – Empregador versus Empregado Patrimônio e dignidade; Propriedade e intimidade; Prejuízo e privacidade; Segurança e sigilo de correspondência; Imagem da empresa e imagem do trabalhador. 1.3 Conflito - No âmbito laboral, pode ocorrer uma colisão de princípios: Há um interesse legítimo da empresa em dirigir e fiscalizar o trabalho do empregado, uma vez que este pode colocar em risco seu patrimônio (direito à propriedade e prerrogativa do poder de direção). Por…