Trabalho Sobre União Estável

Trabalho do Centro Universitário Adventista de São Paulo do curso de Direito, apresentado à disciplina de Direito das Sucessões, sob a supervisão do prof° Dr. José Luiz Gavião ENGENHEIRO COELHO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. METODOLOGIA.......................................................................................................... 05 3 DESENVOLVIMENTO................................................ 06 3.1 Da União Estável................

A união estável 1. A Constituição Federal de 1988 ao ser promulgada ampliou o conceito de família ao estabelecer no § 3º do art. 226 que a união estável entre o homem e a mulher era tida como entidade familiar, com direitos e deveres equiparados aos advindos do casamento. Isso foi um estopim no mundo jurídico para que muitos civilistas mais conservadores criticassem o reconhecimento da união estável como entidade familiar e a equiparação dos direitos e deveres desta relação ao casamento. Com

presente estudo aborda o reconhecimento da União Estável como entidade familiar prevista na Constituição Federal e seus efeitos sucessórios Sumário: 1. Surgimento da união estável – concubinato 1.1 Concubinato no Código Civil de 1916 - 1.2 A Família no novo Código Civil - 1.3 A União Estável na Atualidade - 2.1. União estável é Equiparada ao Casamento? - 2.2 Conquista dos direitos Patrimoniais dos Companheiros - 2.3 Efeitos jurídicos da união estável - 3. Sucessão dos companheiros…

AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço ao Deus pai criador que até aqui tem me abençoado, ao meu orientador pela dedicação e atenção para com o meu trabalho, a minha família por estar sempre ao meu lado, nos bons e maus momentos, e aos meus amigos. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho de conclusão de curso à Jurandir Braz dos Santos Neto, por toda a confiança que deposita em mim, pelo companheirismo e afeto, e amor, pessoa que amo e admiro. EPÍGRAFE

ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO SUCESSÓRIO A problemática do destino hereditário do patrimônio constituído por um casal de pessoas do mesmo sexo, que no Brasil é uma realidade social que precisa de normatização legal, não podendo o Poder Judiciário, na ausência de legislação, se omitir quanto a matéria, a ausência de legislação não pode significar a inexistência do direito, pois diante de uma lacuna na lei, o Juiz não pode se omitir de julgar, o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas

EDUCACIONAL TRABALHO VÍNCULO HOMOAFETIVA UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO CASAMENTO Conceito: Casamento é o vínculo jurídico entre homem e mulher que visa o auxílio mútuo material ou espiritual de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de família. Washington de Barros Monteiro definiu o casamento como “a união permanente entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem os seus filhos”. 2 UNIÃO DE…

2. Histórico união estável no Direito brasileiro antes do Novo Código Civil. A questão das relações extramatrimoniais no Brasil apresentava-se de forma repressora na maioria das vezes. (5) Isto devido ao fato de o Brasil, assim como Portugal, adotar regras rígidas quanto à família, devendo esta ser constituída por um casamento formal. O Brasil nunca tipificou o concubinato como crime, mas também não o regulamentava. Como a família deveria ser calcada no casamento, o relacionamento…

A presente pesquisa abordará uma temática bastante em evidência que é a união estável. Devido a grande abrangência de questões que ainda não foram devidamente esclarecidas é que esclareceremos uma que norteará o presente trabalho que seja a união estável e seus efeitos no Direito Penal Brasileiro. Temos uma palavra nova, chamada de Neologismo. Quando a Constituição Federal definiu como União Estável, a entidade familiar formada por um homem e uma mulher, recomendando que a lei

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSEXUAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO MEIO DE INTREGRALIZAR A LEGISLAÃO CIVIL VIGENTE Á CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ELTON RODRIGUES PEIXOTO DE MELO ORIENTADOR: ERIKA CHIOCA FURLAN São Paulo 2011 I - INTRODUÇÃO A pesquisa científica tem por objetivo fazer com que o estudioso pense de forma crítica e desenvolva uma consciência sobre determinado tema ou…

ZANETI UNIÃO ESTÁVEL Natureza Jurídica e Forma de Constituição Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista, Sorocaba, como requisito parcial à obtenção do título de Graduado no Curso de Direito, na área de Direito Civil, sob orientação do Prof. Dr. Marcelo Moreira. UNIP SOROCABA/2008 EMERSON ZANETI UNIÃO ESTÁVEL Natureza Jurídica e Forma…