Trabalho Sobre Tutela Dos Direitos Difusos E Coletivos

de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Thamy Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

DIREITO AMBIENTAL DANOS AMBIENTAIS MIRALVA SANTOS DE JESUS Salvador 2013 DIREITO AMBIENTAL DANOS AMBIENTAIS Trabalho apresentado à Disciplina de Direito ambiental da Faculdade da cidade do Salvador, como requisito de avaliação para a 1° unidade do curso de Direito sob orientação do Prof. Edgar. Salvador

Entendimento sobre o tema – Interesses Sociais, Difusos e Coletivos. Este trabalho tem por finalidade obtenção de nota na disciplina de Direito Processual Civil do quarto semestre do curso de direito da universidade estadual de mato grosso, campi Cáceres. Cáceres, novembro de 2012. INTERESSES/DIREITOS SOCIAIS. Ante aos direitos sociais refletem a preocupação do Constituinte

|CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO | Lívia Bezerra de Medeiros TUTELA ANTECIPADA NOS PROCESSOS COLETIVOS ORIENTADOR: PROF. MSc. Paulo Roberto Dantas de Souza Leão NATAL-RN 2010.2 Lívia Bezerra de Medeiros TUTELA ANTECIPADA NOS PROCESSOS COLETIVOS Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como parte dos requisitos para a obtenção

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A exploração de notícias sensacionalistas pela imprensa e a ofensa a direitos coletivos e transindividuais: quando a liberdade de informação extrapola a função social dos meios de comunicação Karen Patricia Maia Pessoa Rio de Janeiro 2012 KAREN PATRICIA MAIA PESSOA A exploração de notícias sensacionalistas pela imprensa e a ofensa a direitos coletivos e transindividuais: quando a liberdade de informação extrapola a função social…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SP O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE São Paulo, por intermédio do Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais com fulcro ao artigo 23, inciso VI, 129, incisos II e III e 225, caput, todos da Constituição Federal em proteção dos interesses difusos e coletivos estatuído pela fusão harmônica das Leis 8.625/93, 8.078/90 e 7.347/85 e, ainda, vem respeitosamente…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO VARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão signatária, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais previstas no artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal, bem como nos dispositivos pertinentes da Lei nº 7.327/95 e Lei Complementar nº 75/93,…

NO BRASIL A Constituição Federal de 1988 estabelece que compete à União organizar, manter e executar a inspeção do trabalho. O Regulamento da Inspeção do Trabalho – RIT é hoje o Decreto no 4.552/02, regulamentar da Lei n. 10.593/02, que reiteram o compromisso formal assumido pelo Brasil com a fiscalização do trabalho, em conformidade à Convenção 81 da OIT. A inspeção do trabalho no Brasil segue os padrões definidos pela OIT em 1947. Suas instituições de apoio são, hoje, um pouco…

verdadeiras normas jurídicas, capazes de criar direitos, obrigações, etc., nas mais variadas situações concretas, ainda que não seja constatada qualquer lacuna. Ora, é fácil perceber a diferença existente, por exemplo, entre o principio da dignidade da pessoa humana (Constituição Federal, art. 1., III) e a regra que determina que todo aquele que matar alguém ficará sujeito à pena de seis a vinte anos de reclusão (CP, art.121) Traduzem valores essenciais ao direito, representam eles a…

Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito…