Trabalho Sobre Tutela Direito Familiar

Introdução O presente trabalho consiste na análise de relatórios de audiências de instrução e julgamento ocorridas na 2ª e na 5ª vara de Família do Fórum Lafayete, BH/MG. Como já mencionado, ambas as audiências versam sobre o Direito de Família, este que é considerado, entre os ramos do Direito, o que mais se relaciona com a própria vida. Pois as pessoas se originam de um organismo familiar e a ele se mantém ligadas durante a sua existência, mesmo que venham a constituir nova família…

FACULDADE JOAQUIN NABUCO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO DIREITO CIVIL – V QUESTIONÁRIO – SEGUNDA UNIDADE Estudo dirigido referente aos assuntos: bens de família, tutela e curatela e alimentos. O trabalho deve ser entregue no dia da avaliação, seja este, dia 27/11/2014. ALUNO: MATRICULA: TURMA: 6 NB PROFESSOR: JOÃO PAULO LIMA CAVALCANTI 1. O que é tutela e quais são os seus tipos? Tutela é o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja

forma pelas crianças e adolescentes? Resguardando-lhes os Diretos Sociais e Fundamentais : . saúde, . educação, . alimentação, . esporte, . lazer, . profissionalização, . cultura, . dignidade, . respeito, . liberdade, . convivência familiar e . convivência comunitária . vida,  Criança e Adolescente tem ABSOLUTA prioridade em: Receber proteção e socorro em qualquer circunstancia Precedência em serviços públicos ou de relevância pública Preferência na formulação…

) Esse mesmo sentido pode ser empregado , com ressalvas, no direito de família para caracterizar o instituto da guarda. Dentro desse contexto, a guarda representa unicamente o dever que o guardião tem de zelar, defender, proteger os interesses de outrem que se encontra sob seus cuidados. Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. § 1º A guarda

propor a presente, Ação de Concessão de Benefício Assistencial de Prestação Continuada Equivalente a 01 (um) Salário Mínimo Mensal com Pedido de Tutela Antecipada Em face do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, Rua 26 de Agosto, nº. 347, Amambaí, CEP 79.002-081, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - PRELIMINARMENTE O Autor não tem condições de arcar com custas e despesas processuais, sem prejuízo do…

As questões relacionadas com a guarda dos filhos na doutrina brasileira têm assumido cada vez maior importância em razão da multiplicidade de problemas que atinge essa área do Direito de Família. Em verdade, as relações sociais mais íntimas são precisamente as que mais geram conflitos. É por isso que as questões familiares são tão complicadas, abstrusas e complexas. Hoje, um dos temas mais significativos relacionados à guarda dos filhos é, sem dúvida, aquele pertinente à guarda…

MANUAL DA ORDEM ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE tendido como o conjunto de regras e princípios que estabelecem os direitos dos menores à vida, saúde, a convivência familiar, educação e também seus deveres dentro da sociedade. 4. Aplicação: o ECA rege diversos temas da vida infanto-juvenil. Em 1. Introdução: com a promulgação sua interpretação, deve-se levar em da Constituição Federal em 1988 e, consideração a peculiar condição mais tarde, o advento do Estatuto da da criança e do…

E DAS MISSÕES URI – CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO I - NOTURNO TRABALHO DIREITO ROMANO DAVID ROZARIO MARCELO CASTILHO REIS WILLYAM VIELMO ERTE SANTIAGO – RS MAIO/2015 INTRODUÇÃO A família ao longo da História da humanidade passou por uma profunda transformação. Esse processo evolutivo inseriu inúmeras situações na seara jurídica, do qual o Direito ainda não obtém entendimento pacificado, como o abandono afetivo paterno-filial.…

XxXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Guarujá/SP – CEP – 11460 - 000, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, Agência da Previdência Social – APS Guarujá, com sede na Av. Ademar de Barros s/n, situado no bairro Jardim Santa Maria, CEP – 11430 – 002, nesta Capital, na…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA JUSTIÇA SIMULADA DE CANOAS COM PEDIDO LIMINAR COM AJG CARLOS ROBERTO CAMPOS JÚNIOR, menor, nascido em 02/10/2009, neste ato representado legalmente por sua genitora, JOANA CAMPOS, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG nº. 822565874 SSP/RS, registrada no CPF/MF sob o nº. 086.855.477-55, residentes e domiciliadas à Rua das Amoreiras, nº 325, aptº. 410, bairro Centro, Canoas/RS, CEP 92450-080, por seu procurador,…