Trabalho Sobre Tutela Direito Familiar

jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você encontrar um tema para sua monografia. Compartilhe com seus amigos esse trabalho, pois eles também poderão estar com dificuldades em encontrar um tema.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ..xx.. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ..xx.. - SP. REF. PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE GUARDA ..xx.., brasileiro, natural da cidade de ..xx.. - SP., nascido aos ..xx.. de ..xx.. de ..xx.., filho de ..xx.. e ..xx.., gerente de indústria de calçados, portador da Cédula de Identidade RG n.° ..xx.. e inscrito no CPF/MF sob n.° ..xx.. e ..xx.., brasileira, natural da cidade de ..xx.. - SP., nascida aos

privilégio, pois é princípio de ordem pública e prevalece sobre a vontade manifestada. 3- É necessária para a caracterização da união estável que ambos os companheiros sejam monogâmicos, isto é, não possuam outra relação de caráter conjugal, sendo, nesse caso, considerada concubinato. A Lei n. 9.278/1996 lei tem por escopo básico o ordenamento da sociedade conjugal de fato, ao prescrever em seu artigo 1º que se reconhece como entidade familiar a continua convivência de um homem e uma…

proteção integral tem como corolário a dignidade da pessoa humana, vez que, afastando a doutrina da situação irregular anterior, garantiu, com absoluta prioridade, direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes, determinando aos cogestores (família, sociedade e Estado) uma atuação responsável na proteção e efetivação desses direitos subjetivos e fundamentais. [1] FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2ed. 36 imp. Rio de Janeiro. O Estatuto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAZAGÃO-AP Yasmin Volver, brasileira, menor impúbere, representada neste ato por sua mãe, Yelena Shimit Volver, solteira, secretária, portadora de RG n.º xxxxxx, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada no na Rua xxx, nº xxx, Bairro xxx, CEP xx.xxx-xxx, em Mazagão-AP, vem respeitosamente perante esse Juízo, por meio de seu advogado ssslo, OAB/AP 3777, adiante assinado, com…

TEMAS PARA TCC NA ÁREA DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL - Abstrativização no controle Difuso de Constitucionalidade; - Políticas Afirmativas no Brasil; Ações Afirmativas; - Globalização e Globaritarismo; - A atividade da polícia estadual: civil ou militar; - Unificação das polícias Civil e Miliar?; - (in)Constitucionalidade da Lei da Copa do Mundo; - Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas; - Lei antifumo e direito a liberdade; - Acesso à Justiça e alternativas à Justiça;

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRICIÚMA-SC. ANTONIO, brasileiro, obreiro, inscrito no CPF sob nº XXX, RG nº XXX, residente e domiciliado na Rua XX, bairro XXX, Cidade XXX, através de sua procuradora legal infra firmada, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor á presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do Instituto Nacional…

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Bibliografia Katia Regina F.L.A. Maciel – Curso de direito da criança e do adolescente Munir Cury- Estatuto da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos Jose de Faria Tavares – comentários ao estatuto da criança e do adolescente (virtual) Complementar Valter kenji Ishida – estatuto da criança e do adolescente Tania da silva – Direito da criança e do adolescente Alice Bianchini e outros – Direitos difusos e coletivos (virtual) Mary…

GUARDA COMPARTILHADA: UMA NOVA PERSPECTIVA SOBRE OS INTERESSES PSICOLÓGICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DO MENOR INTEGRANTE DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Trabalho monográfico apresentado no curso de graduação em Ciências Jurídicas como requisito parcial para sua conclusão. Área de concentração: Direito Civil. Direito de Família. Orientadora: SHIRLEY DE OLIVEIRA LIMA NOMURA Presidente Prudente – SP 2002 FICHA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE (NOME DA CRIANÇA), portador da Cédula de Identidade/RG nº...., residente e domiciliado na Cidade de...., na Rua ...., neste ato ASSISTIDO por sua mãe ...., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG ...., residente e domiciliada na Rua ..........., por intermédio de sua procuradora judicial infra-assinada (cfr. procuração em anexo, doc. ....), com endereço profissional adiante