Trabalho Sobre Servidão Predial

para destinos diversos no Estado de São Paulo; verificar e zelar pelas condições gerais do veículo, assegurando o perfeito estado de conservação e higiene. Exercer outras atividades correlatas. - Oficial de Manutenção Executar serviços de manutenção predial em geral, da sede e em todas as Delegacias Regionais do Conselho de Medicina no Estado de São Paulo para onde for designado. Efetuar serviços de manutenção preventiva e corretiva em eletricidade, civil, hidráulica, telefonia; remover…

(aforamento), e este, por sua vez, decorre do direito de propriedade. 1.2 DIREITOS REAIS - NOÇÕES GERAIS 1.2.1 Conceito Direitos Reais (“res” - palavra latim, que significa coisa), é o sub-ramo do direito civil, cujas regras cuidam do poder dos homens sobre as coisas apropriáveis. 1.2.2 Objeto O objeto dos direitos reais são as coisas apropriáveis, as quais podem ser objeto de propriedade, isto é, aquelas coisas que são suscetíveis de alienação, portanto, as que podem estar em…

conjunto inovador de instrumentos de intervenção sobre seus territórios, além de uma nova concepção de planejamento e gestão urbanos. As inovações contidas no Estatuto situam-se em três campos: um conjunto de novos instrumentos de natureza urbanística voltados para induzir – mais do que normatizar – as formas de uso ocupação do solo; uma nova estratégia de gestão que incorpora a idéia de participação direta do cidadão em processos decisórios sobre o destino da cidade e a ampliação…

JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO FÉLIX TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO ENQUANTO ENTRAVE AO ESTADO DEMOCRÁTICO: ASPECTOS HISTÓRICOS, TELEOLÓGICOS E NORMATIVOS À LUZ DA REALIDADE BRASILEIRA CAMPINA GRANDE – PB 2013 WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO FÉLIX TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO ENQUANTO ENTRAVE AO ESTADO DEMOCRÁTICO: ASPECTOS HISTÓRICOS, TELEOLÓGICOS E NORMATIVOS À LUZ DA REALIDADE BRASILEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de…

1 OBJETIVOS 1.1 Objetivo Geral Demonstrar que as formas de preconceito de cor e racismo no Brasil, fica mais evidente quando o brasileiro identifica o negro com seu papel social. 1.2 Objetivos Específicos Compreender e descrever sobre o conceito da Usucapião; Expor as diferentes formas de usucapir áreas urbanas ou rurais; Identificar os requisitos necessários para a utilização da Usucapião conforme o Código Civil; Demonstrar os índices de Ações Cíveis de Usucapião na Comarca

ambiente, da vida e da diversidade biológica no desenvolvimento de sua atividade, assim como corrigir ou fazer corrigir os efeitos da atividade degradadora ou poluidora. Parágrafo único. É dever do cidadão informar ao Poder Público Estadual e Municipal sobre atividades poluidoras ou degradadoras de que tiver conhecimento. Art. 3º Os órgãos dos Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos, de Saneamento, Saúde e Meio Ambiente se articularão visando à compatibilização da execução das…

para a prática do delito, podendo causar ou não lesões corporais, configurando-se o delito tão somente como vias de fato; (d) Consuma-se o delito com a introdução do pênis na vagina. Se não houver ejaculação, existirá somente a tentativa; 11. Sobre o interrogatório do réu é correto afirmar que: (a) É ato privativo do Juiz, sendo vedado ao Ministério Público e a defesa qualquer tipo de interferência; (b) O réu não é obrigado a responder às perguntas, mas seu silêncio poderá ser…

Capixaba de Nova Venécia Membro 2 Dedico este trabalho aos meus filhos Rhuan, Emanuelly e Lucas, em especial a minha esposa Mikaella Cangussú, sem eles, nada disso faria sentido. A Deus, minha gratidão pelo cuidado, amor, proteção e provisão dispensados a mim e àqueles que amo, de forma a tornar possível esta conquista. Aos pais e amigos, pelo apoio e motivação. Ao orientador Cleber Rogério Oakes pela presteza no auxílio ao desenvolvimento deste trabalho monográfico. “Há tantos…

depósito: Dia do vencimento. - Depósito pode ocorrer até a prolação da sentença de 1° grau e não até o transito em julgado. Citado o réu - Atitudes do réu: - Aceitar o depósito com ressalva; - Manter-se inerte; - Levantar o depósito das prestações sobre as quais não haja controvérsia e pagar as custas judiciais. - Oferecer resposta (todos os tipos) no prazo de 15 dias. - Alegar insuficiência do depósito. -> Prazo para complementação do depósito: 5 dias. OBS: Não cabe…

revela que essa proteção é para a pessoa do devedor, tenha ele ou não família, que more ou não sozinho. Pessoas que moravam sozinhas perdiam sua única residência por não serem equiparadas a entidade familiar. O presente trabalho tem como objetivo fazer um breve estudo sobre o tema ‘bem de família’, previsto no Código Civil de 2002 no Subtítulo IV – Do Bem de Família, nos artigos 1.711 ao 1.722. Também regulado pela Lei 8.009/90, essas normas resguardam o domicílio da família, do ser…