Trabalho Sobre Servidão Predial

relação obrigacional; tem-se em vista o resultado em si mesmo, de tal sorte que a obrigação só se considerará adimplida com a efetiva produção do resultado colimado. Obrigação de garantia: é a que tem por conteúdo a eliminação de um risco, que pesa sobre o credor; visa reparar as consequências de realização do risco; embora este não se verifique, o simples fato do devedor assumi-lo representará o adimplemento da prestação. Fontes das obrigações: são os fatos jurídicos que dão origem aos…

► Características da Enfiteuse: - É um direito real imobiliário, ou seja, imóvel, no caso terreno - O contrato tem que ser perpétuo, isso porque as enfiteuses a princípio foram criados sobre terras onde os principais beneficiários era a igreja católica, esse foi um meio dessas terras serem produtivas de forma perpétua, uma fonte de renda inesgotável. - A perpetuidade na enfiteuse é relativa isso porque do lado de quem constitui o contrato, do proprietário para ele ela é perpétua,…

26, brasileira, casada, portadora da Carteira de Trabalho n131947/0030, inscrita no CPF sob o n1881.466.346-72, com endereço residencial à Rua AE@, n1145, Bairro Vila dos Sonhos, nesta cidade; 27, brasileira, casada, portadora da Carteira de Trabalho n131947/0030, inscrita no CPF sob o n1881.466.346-72, com endereço residencial à Rua AE@, n1145, Bairro Vila dos Sonhos, nesta cidade; 28, brasileira, casada, portadora da Carteira de Trabalho n131947/0030, inscrita no CPF sob o n1881.466.346-72

013 7 Prazos de favor e compensação - CC. Art. 1.014. 7 Compensação e obrigação solidária passiva - CC. Art. 1.020. 7 Compensação e cessão de crédito - CC. Art. 1.021 7 Despesas necessárias - CC. Art. 1.022. 7 Compensação e normas sobre imputação do pagamento - CC. Art. 1.023 7 TRANSAÇÃO 7 Conceituação - CC. Art. 1.025. 7 Princípios legais da transação 7 Elementos da transação 7 Transação judicial - CC. Art. 1.028 7 Transação extrajudicial - CC. Art.…

TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS Trabalho apresentado ao curso de Direito da UNIPAC, com pré-requisito Para obtenção de nota na matéria De Direito tributário. TEÓFILO OTONI-MG 22/05/2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------------------------- 1 TRIBUTOS FEDERAIS------------------------------------------------------------------------------ 2 II – IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO…

PROPRIEDADE INTRODUÇÃO Meus Amigos e Alunos. Iniciamos hoje uma nova etapa em nossos estudos. Até agora estávamos falando sobre o Direito das Obrigações. Hoje vamos ingressar no Direito das Coisas. Este tema também é muito extenso. Por isso vamos desmembrá-lo em duas aulas. Hoje veremos somente a Posse e a Propriedade. Na próxima aula estudaremos os Direitos Reais sobre coisa alheia. Vamos iniciar a aula de hoje fazendo uma breve introdução ao tema. Na verdade existe uma…

perseverança desta grande conquista. Aos meus orientadores e mestres, Professor Antonino Fontinele de Carvalho e Professor Cauby Freire, que souberam como ninguém transmitir com clareza e absoluta propriedade os conhecimentos que nortearam o presente trabalho, além de ensinar com magnífico brilho a última etapa do Direito Civil em minha vida acadêmica. A todos os professores que se empenharam em dar o melhor de si, no intuito de construir cidadãos mais justos e conscientes, cujas…

1.013 66 Prazos de favor e compensação - CC. Art. 1.014. 66 Compensação e obrigação solidária passiva - CC. Art. 1.020. 66 Compensação e cessão de crédito - CC. Art. 1.021 66 Despesas necessárias - CC. Art. 1.022. 66 Compensação e normas sobre imputação do pagamento - CC. Art. 1.023 66 TRANSAÇÃO 66 Conceituação - CC. Art. 1.025. 66 Princípios legais da transação 66 Elementos da transação 67 Transação judicial - CC. Art. 1.028 67 Transação extrajudicial - CC. Art. 1.029 67…

origem histórica do instituto da propriedade remete o operador do direito ao início dos tempos (pré-histórico), quando a noção de propriedade compreendia tão somente o domínio sobre alguns bens móveis de uso pessoal, em especial, instrumentos utilizados para caça e pesca. Não existia a noção de propriedade individual sobre o solo, que à época pertencia à coletividade. Com a evolução das sociedades, esse cenário se alterou e já no direito romano a Lei XII Tábuas trazia dispositivo…

DIREITO CIVIL Direito Civil – 2ª Verificação Capitulo 3: Dos fatos jurídicos Aula 07/10/2013 3.1 Noções gerais sobre fatos jurídicos: Fato jurídico é todo acontecimento que cria, modifica ou extingue direitos. Ele pode ser voluntário ou involuntário. Sendo voluntário (decorrente da vontade humana) ele é um ato. Sendo involuntário (independente da vontade humana) ele é um fato jurídico stricto sensu. Ato jurídico (stricto sensu) Ato lícito Ato Jurídico Fato Jurídico …