Trabalho Sobre Servidão Direito Civil

DIREITO CIVIL IV - CCJ0015 Título SEMANA 16 Descrição 1- (TJRS 2012) Considere as assertivas abaixo. I. A servidão não se constitui se o dono do prédio dominante é proprietário em condomínio do prédio serviente. II. O prazo mínimo para o possuidor de um terreno urbano de 400 m2 , com intenção de dono, sem justo título, sobre o qual construiu uma casa que serve de sua residência, usucapi-lo, é de 10 (dez) anos. III. O condômino pode pedir, para uso próprio, a retomada do imóvel comum…

Magistratura do Estado de Goiás DIREITO CIVIL REAIS Dr. Sebastião Neto 2011 2 SUMÁRIO 1. Conceito.................................................................................................................. 1.1. Distinções entre os direitos reais e os direitos pessoais....................................... 6 6 2. Posse ....................................................................................................................... 2.1. Teorias sobre a…

DIREITO CIVIL 2ª AVD AULA 1 DATA: 07/10/2013. REGISTRO A propriedade de um bem móvel é transferido com a tradição. Registro: trata-se da forma de aquisição da propriedade imóvel. A propriedade móvel transfere com a tradição ao passo que a propriedade imóvel somente se transfere com o registro. Existem alguns princípios que regem o registro de imóvel: 1º)princípio da publicidade: trata-se de um princípio que faz valer os seus efeitos em relação a terceiros. Qualquer pessoa poderá requerer

INTENSIVO 2 DIREITO ADMINISTRATIVO – FERNANDA MARINELA AULA 01 – 22/01/14 CAPÍTULO 1. BENS PÚBLICOS 1. Domínio público Tem dois sentidos: Amplo  Poder de dominação/regulamentação que o Estado exerce sobre todos os bens, sejam eles bens público, privados ou insuscetíveis de apropriação. Estrito  Bens destinados ao uso público, à coletividade. São os bens que estão para o uso geral. 2. Conceito de bem público É aquele bem pertencente à pessoa jurídica de direito público…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II DOCENTE: JOÃO AZULAY INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE ALUNAS: EWELLINS SARGES SÂMARA RAQUEL BELÉM 2012 1. O ESTADO E A PROPRIEDADE PRIVADA A intervenção estatal na propriedade foi um resultado obtido no decurso da evolução da sociedade, e, nesse mesmo lapso temporal, foi o Estado adotando diferentes…

Conceito - para o direito do trabalho, trabalho significa: labor no sentido de contraprestação. - o trabalho é desenvolvido por uma pessoa física. - há relação de emprego quando uma pessoa física ou natural, pessoalmente e de forma não eventual, por pagamento de salário, sob subordinação, executa seus serviços ao empregador. Evolução histórica Mundo - são quatro grandes fases: escravidão, servidão, corporações de ofício e Revolução Industrial. a) na escravidão o trabalhador…

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, n tendo sujeito passivo no direito real, por não ser sujeito de direito, direito reais são erga omnes e nunca inter partes. § 1o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as

final do século XVI ou ao começo do século XVII, sobrepondo a Reforma e a Idade Moderna. Entre os elementos distintivos da filosofia do renascimento estão o renascimento da educação e civilização clássica e um retorno parcial à autoridade de Platão sobre Aristóteles (que dominou a filosofia medieval). O período foi marcado por transformações em muitas áreas da vida humana que assinalam o final da idade média e o inicio da idade moderna. Apesar dessas transformações serem bem evidentes…

Intervenção do Estado na propriedade privada. Limitações administrativas  Ocupação temporária  Requisição de imóveis  Tombamento  Servidão administrativa  Parcelamento e edificação compulsórios  Desapropriação  Histórico As terras do nosso território, quando do seu descobrimento, passaram a pertencer integralmente a Portugal (aquisição originária); A par disso inicia-se uma evolução, no sentido de buscar o desenvolvimento das comunidades. 2 1ª fase:  Dividem-se as terras…

Trabalho Direito Civil VI – Prof Dilso Domingos Pereira Gabriel Araújo Lacerda 1) De que formas a propriedade de um bem em condomínio pode ser extinta? Explique-as. Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Os condomínios podem ser extintos pela divisão (CC, art. 1.320) ou pela venda (CC, arts. 1.322, 1.323; CPC, arts. 1.113 e 1.118), ambas podem ocorrer pela via amigável ou judicial. No caso da divisão amigável ela é feita através de escritura pública, caso não…