Direito processual civil i

São Paulo; Revista dos Tribunais, 2001. p. 26. (Coleção temas atuais de direito processual civil, v.3). 12 WAMBIER, Luiz Rodrigues, ALMEIDA, Flávio Renato Correia de, TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil, 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, v.1. 762p. 13 WAMBIER, Luiz Rodrigues, ALMEIDA, Flávio Renato Correia de, TALAMINI, Eduardo . Curso avançado de processo civil, 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, v.1. 762p. 14 CAMBI, Eduardo. Direito constitucional à prova no processo civil. São Paulo; Revista dos Tribunais, 2001. p. 31. (Coleção temas atuais de direito processual civil, v..3) Pág. 5 Direito Processual Civil I Introdução ao processo de conhecimento ANATOMIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O CPC é composto de livros que se dividem em títulos, que por sua vez são compostos por capítulos, estes divididos em seções que são formadas por artigos, sendo que estes podem se dividir em parágrafos ou ainda em incisos, e estes em alíneas ou letras. PROCESSOS (Segundo o Código de Processo Civil): Processo de conhecimento (certificação do direito, “concebido para averiguar e declarar um direito”15), Processo de execução (atuação do direito, “originariamente criado para permitir a realização concreta de um direito já declarado”16) e Processo cautelar (acautelamento do resultado útil da certificação ou da atuação do direito, “assegurar a efetividade do processo de conhecimento e do processo de execução”17). PROCEDIMENTOS (Segundo o…

encerra-se por meio de atos processuais (porque pertencem ao processo) praticados pelas partes, mas existem outros acontecimentos naturais, não provocados pelo homem que também produzem efeito sobre o processo, como a morte (causa de extinção do processo em alguns casos), o decurso do tempo, etc (fato processual). De acordo com o Professor Antonio Carlos de Araujo Cintra et. AL (2011): “Ato Processual é, portanto, toda conduta dos sujeitos do processo que tenha por efeito a criação,…

Direitos pessoais - credor devedor Direito reais bens mveis - coisa, propriedade, posse . Regra para fixao - perpetuatio jurisdicional art. 87 Absoluta no se pode haver modificao ( prorrogao) de maneira alguma. Essa e de interesse publico. O juiz o uma das partes podem declara sua incompetncia em razo da matria. Art.87, CPC. Relativaautoriza modificao ( prorrogao ). de…

mesmo enquanto existem recursos pendentes de exame perante as instâncias superiores. A ela se referem expressamente, neste sentido, os arts. 521 e 587 do Código de Processo Civil.1 Tradicionalmente, toda a temática relativa à “execução” atrela-se única e exclusivamente às decisões de mérito (sentenças e acórdãos que tenham referencial de conteúdo o art. 269 do CPC) ou, quando menos, a determinados atos ou fatos a elas equiparadas expressamente pelo legislador, os títulos executivos…

cartas precatórias criminais tem o direito de acompanhar a audiência respectiva mesmo que presente o advogado constituído nos autos principais, não pode ter sua nomeação desentranhada pelo juiz, ou ser impedido de acompanhar o ato, pois seu trabalho importa também nas diligências praticadas administrativamente, além de que o benefício da assistência judiciária é concedido no juízo deprecado [15] e sua revogação só pode ser declarada pelo juiz, que o faz ao final da audiência, podendo (e…

DO TRABALHO De acordo com o edital da OAB PROFA. LÍVIA MENDES M. MIRAGLIA PRAETORIUM OAB PRIMEIRA ETAPA APOSTILA PARA ACOMPANHAMENTO DAS AULAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO De acordo com o edital da OAB PROFA. LÍVIA MENDES M. MIRAGLIA 1 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO De acordo com o edital da OAB PROFA. LÍVIA MENDES M. MIRAGLIA 1. Direito Processual do Trabalho. Interpretação. Integração. Eficácia. Princípios. Fontes. Autonomia. 1.…

últimos certames. Não temos o objetivo de esgotar todos os assuntos possíveis de serem cobrados nas provas; pretendemos, sim, fazer um estudo, em bem orientado do Direito Processual Civil para Tribunais. Uma breve apresentação do professor: O Professor Gabriel Borges é formado em Direito e Jornalismo, pósgraduado em Direito Público. Cursou Mestrado em Relações Internacionais na Universidade Autónoma de Lisboa - Portugal. É Analista de Comércio Exterior, carreira do ciclo…

adotada pelo CPC é a denominada classificação subjetiva, verificando de quem emana o ato processual. Assim, temos: I – atos da parte (arts. 158-161) II – atos do juiz (arts. 162-165) III – atos do escrivão ou do chefe de secretaria (arts. 166-171) Referida classificação, embora refletida no CPC e defendida por Giuseppe Chiovenda, apresenta-se incompleta, dado que não contempla outras pessoas que, igualmente, podem praticar atos processuais, tais como peritos, terceiros,…

Critérios Para Atribuição do Valor 7. Alteração de Ofício Pelo Juiz 8. Impugnação ao Valor Atribuído à Causa 8.1. Natureza Jurídica da Impugnação ao Valor da Causa 9. Decisão Sobre a Impugnação ao Valor da Causa 9.1. Decisão De Mérito Sobre A Impugnação Ao Valor da Causa 9.1.1. Julgamento Pela Improcedência 9.1.2. Julgamento Pela Procedência 9.1.2.1. Decisão Declarando Valor Maior 9.1.2.1. Decisão Declarando Valor Menor 10. Recurso Na Impugnação Ao Valor Da Causa 10.1. Legitimidade Para…

o vinculum juris. Há um vínculo de equidade. Ex. de obrigação natural: dívida de jogo (CC, art. 814). É desprovida de ação. Se o devedor cumprir voluntariamente, o credor goza da soluti retentio, podendo reter a prestação a título de pagamento, de prestação devida. Porém, se o devedor não cumprir voluntariamente, o credor não dispõe da ação creditória, não pode exigir (judicialmente) o seu cumprimento e nem executar a obrigação. Outros artigos: 882 e 564, III do CC. Caracteres …