Trabalho Sobre Herança Jacente E Vacante

RESUMO: Vislumbra o presente artigo científico explanar sobre os tipos de inventário, e sobre as espécies de partilha. Visando ampliar o conhecimento e ao acesso as informações necessárias para aplicação da Lei em sua modalidade de compreensão sobre o tema. O desenvolvimento do presente artigo possibilitou um conhecimento abrangente e detalhado de todas as fases procedimentais do inventário à partilha

para propor ações que versem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios. Parágrafo único. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações: I - fundadas em direito real sobre imóveis; Il - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles; III - fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os…

desconsideração da pessoa jurídica, para tal vamos entender um pouco mais sobre as peças que remontam esta teoria. A pessoa jurídica liga a ideia de pessoa a um determinado personagem que representa os homens, titulares de direitos e de obrigações. Surge aí a figura de sujeitos de direito que não são pessoas, como por exemplo a cidade não-personificada e sociedade irregular, o espólio, a massa falida, o condomínio, a herança jacente, a herança vacante, o nascituro e o nodium conceptus. …

igualdade entre as partes, ou chamado de Dirigismo Contratual (Orlando Gomes), não fizesse que a relação contratual não ficasse desarmonizada. Os dois fenômenos podem ter simultaneamente, constitucionalização e publicização. Ex. relação de consumo, de trabalho, etc. Atualmente, o fenômeno conceitual Mutação Conceitual dos Contratos, é semelhante à mutação constitucional. É aceitável, nas relações jurídicas pelo mesmo motivo da aceitação da mutação constitucional. Ou seja, cabe mudança…

nada mais é que o modo de conflito de interesse. E diante disso, o Estado teve que criar meios de solução desta lide – o processo judicial. Consoante o CPC, são três as formas de processos: de conhecimento, de execução, cautelar. O presente trabalho, embora de forma resumida, tratará especificamente do processo executivo – aquele que busca a satisfação de um crédito do credor obrigando o devedor a pagar, entregar coisa, fazer ou não fazer. 1) DO CONCEITO DE EXECUÇÃO: Não…

ele nada seria possível. Aos meus pais Vanda e Rudolf pelo apoio, pelo incentivo, por tornar possível este sonho e me acompanharem nesta caminhada. Agradeço também ao meu noivo Augusto pela paciência, ajuda e compreensão em todo o desenvolver deste trabalho. Sem vocês não teria tanto valor. iii DEDICATÓRIA Dedico esta monografia aos meus pais que tanto quanto eu vibram a cada etapa cumprida desta caminhada que está apenas começando. Ao meu grande amor Augusto, e a todos os…

CHRISTOPHER OLIVEIRA PEIXOTO FRANCIELLE DOS SANTOS FONSECA LORENA NOVAIS DOS SANTOS MAYARA PINHEIRO ANDRADE THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA Ausência Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Cilvil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares

sucessão nada mais é do que a transferência do patrimônio de um defunto para os seus herdeiros, e esse é o conceito técnico. Quando uma pessoa morre os seus bens se transferem para os seus herdeiros, e os herdeiros passam a ser sucessores do autor da herança (do de cujus). Vimos também que a sucessão pode ser: LEGÍTIMA e TESTAMENTÁRIA. A sucessão legítima decorre da lei, ou seja, a lei indica quem são os herdeiros, como ocorre no art. 1829. Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se…

origem ao negocio jurídico. • Da Propriedade Individual: O homem pelo seu trabalho ou pelas formas admitidas em lei, pode exteriorizar a sua personalidade em bens que passam a constituir o seu patrimônio. • Da Intangibilidade Familiar: Ao reconhecer a família como uma expressão imediata do seu ser pessoal; • Da Legitimidade da herança e do direito de testar: Entre os bens e o que as pessoas têm sobre seus bens, se inclui o poder de transmiti-los, total ou parcialmente aos…

deixa para os herdeiros necessários. Ex.: Se uma pessoa tem cinco filhos, pode deixar toda parte disponível da herança para um só filho. A parte indisponível que vai para os herdeiros necessários é chamada de legítima dos herdeiros necessários. Ex.: João tinha um patrimônio de R$ 800.000,00, João morreu deixando R$ 300.000,00 em dívidas, o valor da legítima dos herdeiros é R$ 250.000,00 a herança líquida é R$ 500.000,00 e a legítima corresponde a 50% do valor. Caso João não tenha…