Trabalho Sobre Fato Gerador

competência municipal, a saber: Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos”de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI ou ITIV), e Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS ou ISSQN). Conscientemente, como no caso dos Estados, os Municípios, dentro de sua competência tributária, poderão, ainda, instituir e cobrar: taxas, contribuição de melhoria e contribuições sociais. 5 Imposto Sobre Transmissão “Inter…

instituto da substituição tributária é alvo de recorrentes polêmicas, especialmente no caso da substituição tributária progressiva ou “pra frente. A situação torna-se crítica diante da negativa do fisco em restituir os valores pagos “a maior” quando o fato gerador final não ocorre nos moldes da pauta fiscal. O contribuinte vem amargando tanto a antecipação dos valores do tributo como o excesso de tributação quando repassa ao consumidor final uma operação em valor inferior ao presumido…

Conceitos Fiscais 3.1 Fato Gerador e Obrigao Tributria 3.2 Base de Clculo 3.3 Imunidade e Iseno 3.4 Declarao de Tributos 3.5 Meios de Evitar Tributos 4 Impostos Federais 4.1 II Imposto de Importao 4.2 IE Imposto de Exportao 4.3 Imposto de Renda 4.4 Imposto de Renda Pessoa Fsica 4.5 Imposto de Renda Retido na Fonte 4.6 IPI Imposto sobre Produtos Industrializados 4.7 IOF Imposto sobre Operaes…

DIREITO TRIBUTÁRIO I – TRABALHO ACADÊMICAS: ANCILA RIBEIRO E FERNANDA ZANOTTO TRBALHO FINAL – RESPONDA FUNDAMENTADAMENTE ÀS QUESTÕES PROPOSTAS – O PRESENTE TRABALHO ABRANGE TODO O CONTEÚDO DO SEMESTRE E DEVERÁ SER ENTREGUE ATÉ O DIA 30/11/2013 VIA E-MAIL PARA: leandrosouza@conection.com.br. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1. NO CORPO DO TRABALHO DEVERÁ CONSTAR O NOME DO(S) ACADÊMICO(S) E O ARQUIVO DEVERÁ SER ENVIADO NO FORMATO “NOMEACADÊMICO

tributos. Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. 2- Quais são os fatos geradores das taxas. A) o exercício regular do poder de polícia B) a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição 3- Qual é o fato gerador da contribuição de melhoria. O custeio de obra pública (art. 145, III, CF). No art. 80 do CTN…

116/2003. IPI – Imposto Sobre produtos Industrializados O imposto sobre produtos industrializados é o imposto sobre produtos é sobre o produto coletado sobre produtos estrangeiros o nacionais do desembarque ou na produção, estabelecimento, industria ou industrial. Obs: complementando o assunto da palestra, destaco os conceitos do imposto sobre produtos industrializados, segue abaixo os conceitos pesquisados atraves do site da receita federal: 1. FATO GERADOR 1.1 São duas…

Artigo do curso de Pós Graduação lato sensu em gerencia de cidades da FATEC/FACINTER A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO ISS Joel Carlos do Prado Tatiana Souto Maior RESUMO O ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza é um imposto de competência municipal que incide nos prestadores de serviços. Entretanto, no que tange a responsabilidade tributária do ISS, a qual remete-se a incidência do impostos naqueles que não são contribuintes, mas, sim, responsáveis, por não se…

1. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS 2. IMPOSTO DE RENDA – PESSOA FISICA E PESSOA JURIDICA 3. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 6. IMPOSTOS SOBRE A EXPORTAÇÃO 1 - IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS (II) O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do exterior. No…

Tributário que o tributo deve incidir sobre as atividades lícitas e, da mesma forma, sobre aquelas consideradas ilícitas ou imorais. Isso ocorre de acordo com o princípio pecunia non olet, segundo o qual, para o Estado, o dinheiro não tem cheiro que se traduz na conhecida expressão pecunia non olet. Aliomar Baleeiro lembra que a cláusula surgiu a partir do diálogo ocorrido entre o Imperador Vespasiano e seu filho Tito, quando este se pôs a indagar o pai sobre a razão pela qual se decidiu…

do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? JÉSSIKA SILVA GOUVEIA GARANHUNS / PE 2014 1. INTRODUÇÃO Inicialmente permite-se neste trabalho a distinção entre hipóteses de incidência e fato gerador, seguindo as…