Trabalho Sobre Direito Do Trabalho

Introdução Este trabalho visa abordar em pequena dimensão no que tange a assistência e ao salvamento marítimo e aos factos da navegação que originam a necessidade desses salvamentos, embora pese que não existe material suficiente de consulta que fale deste assunto, mas por ele ser muito importante para o enriquecimento do conhecimento do discente de direito marítimo, constituíu um desafio. Objectivo Apresentar resumidademente o conceito de Asssistência e Salvamento Marítimo, os tipos…

TRABALHO SOLBRE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO 1.1. Evolução histórico-motodológica A) Fase sincretista ou civilista (do Direito Romano até meados de 1868): havia uma absoluta confusão metodológica entre direito material e direito processual. B) Fase autonomista (meados de 1868 até meados de 1950): obra de Bulow que traz pela primeira vez a distinção entre direito material e direito processual. O processo passou a ser uma ciência autônoma e um fim em si

Introdutórios 1. Conceito: O Direito Penal Econômico é um ramo do direito penal que trata das infrações contra a ordem econômica, ou seja, é uma área do direito penal que sanciona determinadas condutas que afetam sensivelmente as relações econômicas lesando bens jurídicos penais, ultrapassando as raias do mero ilícito administrativo-econômico. No crime econômico, a atuação ilícita se dá com o enriquecimento indevido, mediante o uso de fraudes, dissimulações, incidindo diretamente…

TRABALHO DE DIREITO ICMS/ RJ ALUNOS: CARLOS EDUARDO, ERIKA, LEONARDO E RAFAEL. TURMA: CONT. II - I FONTES DE PEQUISA: SEFAZ/RJ, WIKIPÉDIA A ENCICLOPÉDIA LIVRE E LEGISWEB. ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os Governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (Conforme: Art.155,…

efeitos jurídicos. A obrigação simplesmente anulável, entretanto, pode ser confirmada pela novação, pois tem existência, enquanto não rescindida judicialmente. Podendo ser confirmada, interpreta-se sua substituição como renúncia do interessado ao direito de pleitear a anulação. As obrigações naturais não comportam novação, porque seu pagamento não pode ser exigido compulsoriamente. Não se pode revitalizar ou validar relação obrigacional juridicamente inexigível. A matéria, entretanto, é…

Administração Pública EAD Direito e Legislação Tributária IMPOSTOS EM ESPÉCIE São Gabriel do Oeste – MS Abril de 2013 IMPOSTOS EM ESPÉCIE Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Imposto é tributo de hipótese de incidência não vinculada. Os impostos são fontes de recursos para o Estado por excelência. Eles incidem sobre fatos que denotem…

com a região onde é produzido. O produto portador de uma IG tem identidade própria e é inconfundível, ou seja, é necessário que haja algum componente histórico ou cultural com a região que o diferencie dos demais. As Indicações Geográficas são um direito de propriedade intelectual, do mesmo modo que as patentes e as marcas. O reconhecimento de uma IG é fruto do esforço de um grupo de produtores de uma mesma região que reconhece o valor de seu produto e que se organiza para defender o…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DISCIPLINA DE NOÇÕES DE DIREITO O CASO DOS IRMÃOS NAVES Trabalho de pesquisa bibliográfica apresentado Goiânia, 10 de maio de 2015. AS VIOLAÇÕES DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS OCORRIDAS NO CASO DOS IRMÃOS NAVES Pela leitura do texto publicado na Revista Liberdades em 2010, pode-se observar que na época em que ocorreram os fatos

Justiniano, Imperador no Oriente, realizou o Corpus Juris Civilis, que serviu de base para o Direito Ocidental. A primeira interpretação deste Código foi efetivada no século XI pelos Glosadores. Dogmático vem de dokéin que significa "doutrinar"Há basicamente três pressupostos para a dogmatização do Direito, tornando-o cada vez mais autopoiético ou distinto de outras ordens ético-normativas: a ascenção do Direito escrito em detrimento do consuetudinário, pois o cidadão teria mais…

de confederação, que é a união de estados através de um pacto para se atingir certo objetivo, porém após a concretização de seu objetivo ( romperem os laços com a Inglaterra e se autodeterminarem), alguns estados confederados queriam ser soberanos sobre si e outros queriam se unificar sob uma só lei maior, uma carta magna, uma Constituição e travaram uma violenta guerra (Guerra da Secessão), tendo como resultado a instituição de um Estado Federado, o atual Estados Unidos da América. A…