Simulado Direito Adminstrativo

SIMULADO DE DIRIETO ADMINISTRATIVO QUESTÕES 2013 www.profleandropereira.com SIMULADO DE DIRIETO ADMINISTRATIVO QUESTÕES 2013 ANP Analista_Administrativo_Area_I_CESPE_2013 No que concerne à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue os itens subsequentes. 1 Compete às agências reguladoras controlar as atividades que constituem objeto de concessão ou permissão de serviço público ou de atividade econômica monopolizada pelo Estado, a exemplo da ANP. CORRETA – As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi criada em 1998 para regular as atividades da indústria de petróleo e gás natural e dos biocombustíveis. Autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a ANP estabelece regras, contrata profissionais e fiscaliza as atividades das indústrias reguladas. 2 O pessoal das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das agências reguladoras, como regra, se submete ao regime trabalhista comum, próprio da Consolidação das Leis do Trabalho. ERRADA – É fato afirmar que aquele que exerce atividades em empresas públicas e sociedade de economia mista são classificados como agentes públicos, porém da espécie empregado visto que preenchem emprego público. Nesse…

Capitulo I - DIREITO DO TRABALHO – NOÇÕES 1. Conceito Direito do Trabalho – complexo de princípios, regras e institutos juridicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas,a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas (Mauricio Godinho) Direito do Trabalho - ramo do Direito que tem por objeto as normas, as instituições juridicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus…

Direito CONTESTAÇÃO A Contestação é o meio mais comum de defesa do Réu na ação trabalhista. Está prevista no artigo 847 da CLT e no artigo 300 do CPC. Segundo o dispositivo da CLT a contestação deveria ser apresentada oralmente na primeira audiência do Processo (Audiência Una). No entanto, na prática é... 1821 Palavras 8 Páginas Fases do processo trabalhista |Complemento | |Recl. Trabalhista Rito Ordinário. Reclamante Reclamada |1 |840 1º CLT c/ 282…

perdendo pro direito das coisas, mas este se desdobra em disciplinas, entao e um livro maior mas q tem seu coentudo fracionado, e o direito das coisas não, e um livro so extenso e em so uma disciplina. Entoa vamos fracionar o conteúdo pra conseguir ver o máximo possível de temas. Bibvliografia de direitos reais, hoje a gente tem já desde a edição do novo codigio, a matéria que certamente sofreu maior contribuição de obras novas foi direitos reais. essa foi a que primeiro recebeu…

DIRIETO DO TRABAHO II PROF. UBIRATAN DELGADO SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Salário é a contribuição devida e paga diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço, aqui inseridas as formas de salário in natura. Remuneração é um conceito mais abrangente. Envolve não só salário, que é pago pelo empregador, como o rendimento obtido quando fornecido por terceiros, que é o caso das gorjetas. Remuneração é o somatório do salário mais as gorjetas. - Salário O salário possui caráter…

Identidade Profissinal Trabalho apresentado como requisito de Conhecimento na disciplina de Introdução a Educação Superior, no Curso de Direito, na Universidade Potiguar do Rio Grande …

O direito do consumidor e a questão ambiental Fernando Costa de Azevedo Resumo: O presente trabalho pretende fazer algumas breves reflexões sobre as implicações da questão ambiental no direito brasileiro do consumidor. Nesse sentido, são abordadas, em primeiro momento, a origem e a finalidade do direito brasileiro do consumidor. Apresenta-se, na seqüência, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990) e seu conceito jurídico fundamental, a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CIVIL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SÃO PAULO Nome, nacionalidade, estado Civil, profissão, portadora da cédula de identidade R.G nº XXXXXXX, inscrita no CPF/MF nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXX, Bairro , Cidade, por sua advogado nomeada nos termos do convênio Defensoria Pública do Estado de São Paulo e OAB/SP conforme Ofício nº 14523/09, vem respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro no artigo 51,…

1. INTRODUÇÃO AO SUPER-ENDIVIDAMENTO DO BRASILEIRO. “Os aspectos metodológicos bibliográfico deste trabalho se processou através de consultas a artigos eletrônicos que abordaram direta ou indiretamente o tema “ superendividamento dos brasileiros”. Procuraremos demonstrar o quanto é devastador o superendividamento para a economia de um Estado e para os consumidores: A cultura do consumismo no Brasil é orientada para o ato de adquirir bens e serviços sem considerar a própria…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE SUL Reintegração de Posse Economato Comodato Professor: Daniel Ustárroz Introdução: Trata-se de um trabalho de análise de jurisprudências relacionadas ao tema contratos. O presente envolve uma ação de reintegração de posse de um imóvel dado em comodato, sendo que mesmo após a interpelação para desocupação, o comodatário permaneceu com a posse, a partir daí precária. Estes exercícios…