Trabalho Sobre Dirieto Contratual

SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS I - CONCEITO: Contrato celebrado pela Administração Pública com base nas normas de Direito Público com o propósito de satisfazer as necessidades de interesse público. OBS: • Critério Formal: elaborado a partir a partir do regime jurídico = Direito público => submetidos aos princípios e normas do Direito Administrativo. • O Critério Subjetivo das partes contratantes foi abandonado pela doutrina. De fato, se a Administração…

sinais distintivos ou nomes de domínio. AGENDA Responsabilidade civil na Internet: provedores e usuários Marco civil da Internet Lei n. 12.965/14 - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. ELABORAÇÃO CONTRATUAL Partes como centro de interesses Partes intervinientes: provedora de acesso, que organiza os meios físico e o logístico, que viabilizam a comunicação entre o computador do usuário e a rede de computadores O provedor como prestador…

PEDRO CARVALHAIS DE MADEIROS LORENA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA MARCELO CANDIDO SILVA FERREIRA MARIA CRISTINA LIMEIRA BITTENCOURT MATEUS TEMPONI PIRES MAURICIO COUTINHO DE ANDRADE ROSILANGELA ALVES DE AQUINO DIREITO AUTORAL O presente trabalho tem como escopo fundamental esclarecer regulamentações abordadas na Constituição Federal que dizem respeito aos direitos autorais. Comentar a divisão dos seus sistemas de proteção e as diferenças que existem dentro do direito…

aplicação do costume varia conforme o ramo do direito. Em Dirieto Comercial o costume tem considerável importância. Já no Direito Penal, com força de lei, é radicalmente proibido. Segundo o Código Penal, não há crime sem lei anterior que o defina. Dessa maneira, ninguém pode ser criminalmente condenado por ter desrespeitado apenas o costume. JURISPRUDÊNCIA A jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais reiteradas (repetidas) sobre determinadas questões. A jurisprudência é…

adquiridos depois. - excluem-se: I. Cláusulas de incomunicabilidade: doados ou herdados com esta cláusula expressa. II. Dívidas anteriores ao casamento, salvo se estas dívidas forem em proveito do casal. III. Bens de uso pessoal/proventos de trabalho 4. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - regime supletivo, regime que supre a vontade dos cônjuges na omissão deste durante a celebração. Os bens que ambos os noivos pertenciam antes do casamento não se comunicarão, mas os bens …

Rotinas trabalhistas 2.1.Admissão 2.2.Carteira de trabalho e previdêcia social (CTPS) 2.3.Exame admissional 2.4.Registro do empregado 3.Diferenças individuais 3.1. O que é liderança? 3.2.O que é motivação? 3.3.Teoria das necessidades de Maslow 3.4.Teoria de dois fatores por Herzberg 3.5.Grupos e equipes 4. Processo contábil 5.Desconto simples 6.Análise mercadológica 7. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS O desenvolvimento desse trabalho, tem como objetivo de demostrar as…

EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO Inicialmente o trabalho foi considerado na bíblia como castigo, Adão teve que trabalhar para comer em razão de ter comido a maçã proibida. A palavra trabalho surgiu do latim Tripalium, que era uma espécie de instrumento de tortura de três paus que pesava sobre os animais. Independente da crença de cada pessoa, todas as obras móveis e imóveis que temos hoje foram construídos por meio do trabalho humano. Escravidão: (Lex Aquilia 284 a.C) – escravo

limitados pelas mesmas exceções (defesas/ alegações de pagamento) que eram oponíveis ao cedente (art. 294, CC) Isso significa que todo vicio/ nulidade que existe no crédito acompanha o crédito quando ele for transferido. Ou seja, os vícios recaem sobre o cessionário também. Ex: Prof compra um relógio para ana dizendo que aquele relógio custava 30 mil. Ana se compromete, por meio de contrato, a pagar dentro de duas semanas. Prof transfere o crédito para o Renan. Dentro do prazo, ana…

obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei; XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei…

pedido de deferimento de exibição de todos os documentos (extratos pormenorizados; contratos de financiamento; capital de giro; crédito em conta corrente etc.) pela Requerida. DO OBJETO JURÍDICO O objetivo desta ação é a revisão de cláusulas contratuais relativas ao contato de abertura de conta-corrente pessoa jurídica n.º 23.001361.0-6 na agência n.º 0707, cujo qual provocou desequilíbrio econômico-financeiro entre as partes e que se encontra fundamentada num primeiro plano, no…