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CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – TRABALHO AVALIATIVO INDIVIDUAL E MANUSCRITO (USE CANETA) PERÍODO : 1º TURMA : ________________ TURNO: ____ VALOR: 5,0 PONTOS -- ANO 2014 TRABALHO MANUSCRITO E INDIVIDUAL ENTREGA SERÁ FEITA NO DIA _____________________ NO INÍCIO DA AULA. ENCICLOPÉDIA JURÍDICA: RAMOS DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATENÇÃO: SEGUE ABAIXO O CONTEÚDO BÁSICO A SER COMPREENDIDO PELO ALUNO E COMPLEMENTADO COM PESQUISA, ANTES DE RESOLVER AS QUESTÕES QUE VÊM NO FINAL, JUNTO COM AS INSTRUÇÕES. 1. DIVISÕES DO DIREITO POSITIVO Tomando-se por base o direito positivo de um Estado, a diferenciação entre direito público e privado, assim como a divisão do Direito em ramos (ramos do direito público, ramos do direito privado) é característica dos sistemas jurídicos da tradição romanística (civil law). Como as primeiras tentativas de distinção entre as normas jurídicas referentes à coisa pública e as concernentes às relações privadas surgiram no direito romano, todos os sistemas por ele diretamente influenciados a mantiveram. Em consequência, os diversos ramos do direito positivo que foram se formando historicamente (reparem que foram aparecendo gradativamente, devido ao contínuo surgimento de novas relações, como, por exemplo as de comércio internacional, as de consumo, as decorrentes do uso da informática) seguiram o critério romano, com os ramos do direito público…

Results Questionário Instituições De Direito Unip - Trabalhos Feitos www.trabalhosfeitos.com/.../questionário-instituições-... Translate this page Grátis Artigos Acadêmicos em Questionário Instituições De Direito Unip para estudantes. Use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os seus. Instituição do direito - Ensaios Universitários - Luana1006 www.trabalhosfeitos.com/.../Instituição...Direito/7989... Translate this page SU-B0022: Questionário Online Página 1 de 3. Instituições…

Fernandes Souza da Silva, nº 12 – 2º JC O Direito de Greve dos Servidores Públicos Guarulhos 2015 Gabriela Fernandes Souza da Silva, nº 12 – 2º JC O Direito de Greve dos Servidores Públicos Trabalho referente ao 2º semestre do curso de Serviços Jurídicos exigido pela disciplina Introdução ao Direito Administrativo. Professor: Fernando. Guarulhos 2015 Índice Introdução 4 Direito de Greve dos Servidores Públicos 5 O que é greve? 5 Direito de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIREITO DO TRABALHO........................................................................................6 2.1 DIVISÃO SOCIAL DO TRABALHO.......................................................................6 2.2 CLASSIFICAÇÃO...................................................................................................6 2.2.1 DIREITO PRIVADO E DIREITO PÚBLICO.........................................................7 2.2.2 CRÍTICAS PARA DIVISÃO…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO 1 O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Campos dos Goytacazes Rio de Janeiro - Brasil 2012 RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO …

5 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito ROSELI GOMES DE PAULA Direito de greve do servidor público civil Rio de Janeiro 2006 6 ROSELI GOMES DE PAULA Direito de greve do servidor público civil Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Raphael Viga Castro Rio de Janeiro Campus Rebouças 2006 7 ROSELI GOMES DE PAULA DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do estudo sobre a aplicação da Lei n° 7.783/89, conhecida como lei geral de greve, no âmbito do serviço público, dada a ausência de lei específica a regulamentar a matéria nesse setor. Neste sentido, aborda-se a evolução da greve no Brasil, até sua assunção ao direito social fundamental do trabalhador, consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Essa pesquisa é atual e relevante, pois pretende identificar as causas que …

Negócios e Governação Curso:Economia Disciplina: Direito DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Índice Introdução 1 QUADRO GERAL DO DIREITO 2 Breve Histórico 3 Divisões Dicotómicas 4 Primado do público sobre o privado 5 Direito Público e Direito Privado - convergências 6 Direito Público e Direito Privado (critérios de distinção) 6 Critério do interesse 7 Critério da qualidade dos sujeitos na relação jurídica 7 Critério da posição relativa dos sujeitos na…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: ORGANIZAÇÃO E PRINCIPAIS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS 1.INTRODUÇÃO O Ministério Público do Trabalho é um ramo do Ministério Público da União que funciona processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho. É uma instituição independente de qualquer um dos poderes. Este órgão é responsável pela defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis dos trabalhadores. As normas gerais referentes ao Ministério Público da União são,…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PARA ATUAR SOMENTE SOBRE INTERESSES DO DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. São Paulo 2011 AÇÃO CIVIL PÚBLICA – COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PARA ATUAR SOMENTE SOBRE INTERESSES DO DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-graduação Latu Sensu apresentado à Universidade Presbiteriana…