DireitoDeGreve

Etec Martin Luther King – Extensão E.E. João Crispiniano Soares
Aluna: Gabriela Fernandes Souza da Silva, nº 12 – 2º JC

O Direito de Greve dos Servidores Públicos

Guarulhos
2015
Gabriela Fernandes Souza da Silva, nº 12 – 2º JC

O Direito de Greve dos Servidores Públicos

Trabalho referente ao 2º semestre do curso de Serviços Jurídicos exigido pela disciplina Introdução ao Direito Administrativo.
Professor: Fernando.

Guarulhos
2015
Índice

Introdução 4
Direito de Greve dos Servidores Públicos 5
O que é greve? 5
Direito de Greve para trabalhadores em geral 5
Direito de greve para servidores públicos 5
Efeito da Greve 6
Conclusão 7
Referências Bibliográficas 8

Introdução
O presente trabalho vai tratar sobre o Direito de Greve, mais concretamente sobre o Direito que os Servidores Públicos têm de exercê-la.
É objetivo deste trabalho explicar o que é, por que existe e quais os fundamentos que temos para a greve.

Direito de Greve dos Servidores Públicos
O que é greve?
No sentido mais simples da palavra greve é a paralisação voluntária e coletiva de trabalho, decidida por assalariados para obtenção de benefícios ou reivindicação de direitos.
Direito de Greve para trabalhadores em geral
Os trabalhadores em geral têm o direito de greve assegurado por lei, está expresso na Constituição Federal, artigo 9º:
“Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º “Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.”
Se ao lado do direito do trabalho, a Constituição prevê o direito de greve, ele também especifica que os abusos cometidos serão sujeitos a pena
O direito de greve é uma conquista histórica que permite os