trabalho de direito empresarial sobre marca

Indicação Geográfica

Pela lei brasileira, Lei nº 9.279/96, é considerada como Indicação Geográfica Denominação de origem é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

Objetivos:

A indicação geográfica (IG) tem como objetivo estabelecer qualidades e diferenças para determinados produtos de acordo com a região onde é produzido. O produto portador de uma IG tem identidade própria e é inconfundível, ou seja, é necessário que haja algum componente histórico ou cultural com a região que o diferencie dos demais. As Indicações Geográficas são um direito de propriedade intelectual, do mesmo modo que as patentes e as marcas.

O reconhecimento de uma IG é fruto do esforço de um grupo de produtores de uma mesma região que reconhece o valor de seu produto e que se organiza para defender o reconhecimento oficial da diferenciação a fim de conquistar um certificado que o distinga do resto do mercado.

exemplos de indicaçoes geograficas no brasil:

Paraty

A cachaça de Paraty é produzida desde o século XVII. E ja era exportada para a europa, como aperitivo. tambem era utilizada como moeda forte para a compra de escravos. paraty guarda reminiscências da historia do Brasil e de uma das maiores especialidades nacionais.

Pelotas

Os doces de Pelotas surgem da estreita ligação cultural entre Portugal e o Brasil, onde os imigrantes europeus trouxeram receitas dos doces fino de confeitaria e de frutas, que aqui se “aculturaram”. Passaram e enfeitar e adoçar as mesas dos grandes banquetes durante o ciclo do charque no Rio Grande do Sul, onde
Pelotas era o grande centro produtor. Com a decadência do charque no fim do século XIX, os Doces de
Pelotas passaram a ser parte da economia e tradição local, e que hoje fazem parte da identidade da cidadee das heranças de sua