trabalho sobre federação direito constitucional

1254 palavras 6 páginas
Atividade
1 – O que é e de onde surgiu o Estado federal? Explique:
2 – Qual a diferença entre confederação e federação?
3 – Quais os entes federados existentes na república federativa do Brasil?
4 – Porque se diz que os estados possuem autogoverno e autoadministração?
5 – Desde quando o Brasil é um Estado federal?
6 – Os entes federados possuem soberania? Explique:
7 – Os territórios contidos no Brasil fazem parte da estrutura federativa?
8 – É possível a criação de novos Estados no Brasil? Explique:
9 – E, quanto a novos municípios, também é possível? Explique:

1 - O Estado federado O Federalismo é uma forma de estado, que por sua vez, é uma forma de classificação de acordo com o relacionamento do Estado com seus elementos constitutivos (território, governo e ordenamento jurídico). O Estado Federado é uma forma composta de estado, em que sua origem se deu na América do Norte onde na realidade as treze colônias inicialmente se reuniram em forma de confederação, que é a união de estados através de um pacto para se atingir certo objetivo, porém após a concretização de seu objetivo ( romperem os laços com a Inglaterra e se autodeterminarem), alguns estados confederados queriam ser soberanos sobre si e outros queriam se unificar sob uma só lei maior, uma carta magna, uma Constituição e travaram uma violenta guerra (Guerra da Secessão), tendo como resultado a instituição de um Estado Federado, o atual Estados Unidos da América. A partir do momento em que os Estados-membros abriram mão de sua soberania, ganhando apenas uma autonômia político-administrativa, criou-se um sistema de representação dos referidos estados, conjuntamente com a essencial representação popular. No caso dos representantes dos Estados-membros estarem legitimados pelo Senado, apesar de serem eleitos pelo povo, não o representa propriamente, a representação destes fica por conta dos deputados. Tal modelo de forma de estado que aqui é tratado, surgiu como solução de organização dos povos

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