Trabalho Sobre Cessao De Credito

............124 40 - CESSÃO .......................................................................................................................................126 Conceito de cessão ..........................................................................................................................126 Espécies de cessão ..........................................................................................................................126 Cessão de crédito......................

brasileira de 2002 e a tutela das gerações, da doutora em direito, Giselda Hironaka. Busca o estudo do Direito Civil a partir do Direito Pessoal, ou seja, o Direito das obrigações, no qual trata das normas que cuidam das relações das pessoas entre si. O trabalho destaca o desenvolvimento do fenômeno da colaboração econômica entre os homens, a possível dinâmica do Direito das Obrigações, o ramo do Direito Privado. Além disso, a evolução ao longo da vida das relações harmônicas entre as…

DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA A assunção de dívida ou cessão de débito constitui novidade introdu-zida pelo Código Civil de 2002. Embora não regulada no diploma de 1916, nada impedia a sua celebração, em face da autonomia da vontade e da li-berdade contratual, desde que houvesse aceitação do credor. Ademais, o art. 568 do Código de Processo Civil, em vigor desde 1974, ao enumerar os “sujeitos passivos da execução”, entre eles inclui, no inciso III, “o novo devedor, que assumiu, com o…

1 - IMPOSTOS FEDERAIS 1.1 - Imposto sobre a Importação (II) a) Fato gerador: a entrada destes no território nacional. (CTN, art. 19). A rigor, para incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos: entrada no território nacional; de produto estrangeiro; para permanência definitiva. b) Sujeito ativo: União c) Sujeito passivo: Contribuinte d) Contribuinte: é o importador ou a quem a ele a lei equiparar, e o

CIÊNCIAS RAFAEL MOREIRA CAVALCANTE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CARÁTER DE PERMANÊNCIA DOS SEUS INSTITUTOS, AS ALTERAÇÕES PRODUZIDAS PELA LEI CIVIL BRASILEIRA DE 2002 E A TUTELA DAS GERAÇÕES. Este trabalho serve como requisito parcial da I unidade do 3° semestre, indicado pelo professor Paulo Sérgio dos Santos Bomfim, aos alunos de Direito da FTC. Sumário…

sub-rogação. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Efeitos. 3. Dação em pagamento. 3.1 Conceito. 3.2 Natureza jurídica. 3.4 Disposições legais. 4. Considerações finais. Referências. RESUMO O hodierno trabalho ora proporcionado visa expor precisas considerações sobre algumas formas peculiares de quitação e extinção de obrigações oriundas de negócios jurídicos avençados contratualmente ou não. Alude seus conceitos e traz indagações acendidas primordialmente pela…

Introdução O presente trabalho versa essencialmente sobre os factoring; onde vamos poder encontrar sua definição, as várias modalidades de factoring que existem, o seu enquadramento legal, Os aspectos fiscais relacionados a estes tipos de contratos e a sua contabilização. Problemas de liquidez para os bancos que, por sua vez, têm influenciado as práticas de crédito. Os mercados de capitais inevitavelmente, influenciam o comportamento dos negócios através do fornecimento de financiamento, para

............124 40 - CESSÃO .......................................................................................................................................126 Conceito de cessão ..........................................................................................................................126 Espécies de cessão ..........................................................................................................................126 Cessão de crédito......................

trabalhista * consumerista * cível “Se o empresário contrata com o Poder Público ou concessionário de serviço público, o contrato é administrativo. Se o outro contratante é empregado, na acepção legal do termo (CLT, art. 3º.), o contrato é do trabalho. Se consumidor (ou empresário em situação análoga à de consumidor), a relação contratual está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor. Nas demais hipóteses, o contrato é cível, e está regido pelo Código Civil ou por…

clientes. A enorme variedade de operações bancárias é disciplinada em legislação específica, destinada a proteger os depositantes e, simultaneamente, a resguarda a política monetária do governo. A multifária atividade bancária, as diversas operações de credito e operações financeiras dela decorrentes dão origem a inúmeros contratos, dos quais o mais importante deles é o depósito. Depósito Bancário Contrato de depósito bancário é aquele pelo qual determinado banco recebe uma quantia…