Trabalho Sobre Cessao De Credito

pelo devedor como pelo credor. Obrigações de fazer - na obrigação de fazer, o devedor se vincula a determinado comportamento, consistente em praticar um ato ou realizar uma tarefa, donde decorre uma vantagem para o credor. Pode estar constar de um trabalho físico ou intelectual, como também da prática de um ato jurídico (Silvio Rodrigues). - pode ser – vide tabela: Fungível A prestação pode ser realizada pelo devedor ou por um terceiro – art. 249, C Infungível Apenas o devedor…

b) Direito das empresas e das sociedades – estudo do empresário seja individual ou sociedades comerciais ou civis. c) Direito industrial – estuda a teoria jurídica do estabelecimento comercial. d) Direito cambiário ou cartular – títulos de crédito e) Direito das obrigações mercantis – operações mercantis, contratos mercantis compreendendo operações da bolsa de valores, Direito bancário, Direito securitário e Direito de transportes. f) Direito falimentar – Recuperação…

O presente trabalho visa analisar o instituto da venda sobre documentos introduzido pela legislado pelo legislador pétrio na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o novo Código Civil, que entra em vigor em 11 de janeiro de 2003. Concebida como modalidade ou cláusula especial de venda, exonera o vendedor da entrega efetiva da coisa, substituindo-a pela tradição do título que a represente e de outros documentos segundo a previsão contratual ou a praxis. Exige, pois, título idôneo a…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – SÃO PAULO GVLAW PÓS-GRADUAÇÃO: DIREITO IMOBILIÁRIO TRABALHO: CONTRATO BUILT-TO-SUIT Sumário - contrato bult-to-suit Global Realty I S/A e Celestica do Brasil ltda 3 - Definição 29 - Projeto de Lei 6.562/09 31 - peculiaridades dos contratos BTS 32 - cláusulas comumente utilizadas nos contratos BTS 36 - rescisão e ação revisional 40 - vantagens econômicas 43 - comparativo: bult-to-suit x locação

responsabilidade da cobrança do imposto. Contexto histórico da Directiva • 1988 - Directiva 88/361/CEE, de 24 de Julho (sobre a liberalização dos movimentos de capitais) • 1989 - Proposta de Directiva (relativa a um regime comum de retenção na fonte sobre juros) • 1998 - Proposta de Directiva sobre a Fiscalidade da Poupança (destinada a assegurar um nível mínimo de tributação dos rendimentos da poupança em forma de juros) •…

de renda das pessoas físicas será devido, mensalmente, à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos. Art. 3º O imposto incidirá sobre o rendimento bruto, sem qualquer dedução, ressalvado o disposto nos arts. 9º a 14 desta Lei. (Vide Lei 8.023, de 12.4.90) § 1º Constituem rendimento bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em dinheiro, e ainda os proventos de qualquer natureza, assim também entendidos…

FOCCA Faculdade de Olinda DIREITO EMPRESARIAL CHEQUE OLINDA 2012 FOCCA Faculdade de Olinda ALUNOS:Ana Paula,João André,Kátia Cristina,Yara,Regina,Yara. CHEQUE Trabalho apresentado como requesito parcial para obtenção de avaliação da cadeira de DIREITO EMPRESARIAL do curso de Bachareu em Direito - FOCCA-Faculdade de Olinda. Prof.: Vilberto OLINDA 2012 SUMÁRIO Origens históricas ________________________________________________________04 conceito_____________

influência de juristas franceses (founds de commerce); ou azienda, empregada pelos italianos, sendo que o Código Civil brasileiro, utiliza somente a expressão estabelecimento. Natureza do Estabelecimento Comercial: Existem várias teorias sobre a natureza do estabelecimento comercial, das quais devem ser destacados os seguintes pontos, os quais dão uma dimensão do instituto: Não é sujeito de direito: e o estabelecimento comercial não pode ser confundido com a sociedade…

Evangelista * 2. Gestão Estratégica de Contas a Pagar Esta apresentação poderá ser baixada em: www.facebook.com/StyllusConsultoria http://twitter.com/#/StyllusConsult * 3. O que é Contas a Pagar? Certamente já ouvimos alguns conceitos “erroneos” sobre este setor vital de uma organização, tais como: “ Não se discute. Paga-se, pois o gasto já foi realizado”. “ O setor de Contas a Pagar é o último vagão do trem de compras. Não há o que contestar”. * 4. O que é Contas a Pagar?…

Gláucia Sousa LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado para obtenção de conhecimento sobre ISSQN, como parte das exigências da disciplina de Legislação Tributária, Ministrada pelo Professor Jeremias, do curso de Bacharelado em Administração. Dezembro-2014 LEGISLAÇÃO DE IMPOSTO DO MÚNICIPIO DE JANUÁRIA - ISSQN O FATO GERADOR Art. 99 - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, tem como…